CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova projeto que veda cobrança de assinatura básica da telefonia
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 11:14 - 10/04/2012 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 - Foto: Marco Couto
Reunião ordinária antecedeu audiência pública
Reunião ordinária antecedeu audiência pública

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou em reunião ordinária, nesta terça-feira (10), três pareceres favoráveis a projetos de lei. O primeiro parecer, do deputado Edson Brum (PMDB), refere-se ao PL 151/2005, de autoria do deputado Raul Pont (PT), que veda a cobrança de assinatura básica pelas concessionárias prestadoras de serviços de telefonia fixa e móvel no Estado. O parecer recebeu 12 votos favoráveis e nenhum contrário.

Também por 12 votos favoráveis e nenhum contrário, foram aprovados os pareceres do deputado Raul Carrion (PCdoB) aos PLs 34/2009 e 97/2011. De autoria do deputado José Sperotto (PTB), o PL 34/2009 propõe a instituição da Semana da Comunidade Ítalo-Brasileira no Estado do Rio Grande do Sul, com início em 20 de maio, data da chegada dos primeiros imigrantes italianos. O PL.97/2011, do deputado Miki Breier (PSB), declara o município de Sant’Ana do Livramento “Capital Estadual da Produção de Ovinos”.

As demais matérias que constavam em Ordem do Dia não foram votadas devido a pedidos de vista apresentados pelos parlamentares. São elas: o Projeto de Resolução (PR) 9/2010, os PLs 48/2011, 155/2004, 188/2007, 464/2011, 380/2011, 420/2011 e 123/2009 e a Proposta de Emenda à Constituição PEC) 223/2011.

Presenças
Participaram da reunião, além do presidente do grupo técnico, os deputados Edson Brum (PMDB), Daniel Bordignon (PT), Raul Pont (PT), Pedro Westphalen (PP), Joaõ Fischer (PP), Lucas Redecker (PSDB), Ronaldo Santini (PTB), Raul Carrion (PCdoB), Heitor Schuch (PSB), Marlon Santos (PDT), Paulo Azeredo (PDT) e Marcelo Moraes (PTB).

Audiência pública
A partir das 10h30, na sala da comissão (sala Maurício Cardoso, no 4º andar), ocorre audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 46/2012, que institui parcela autônoma especial para os integrantes do quadro geral dos funcionários públicos do Estado. O debate foi solicitado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul.

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