CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova pareceres a cinco projetos de lei
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 11:51 - 24/04/2012 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 - Foto: Galileu Oldenburg

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (24), em reunião ordinária, pareceres favoráveis a cinco projetos de lei: dois do Judiciário e três de parlamentares.

O deputado Heitor Schuch (PSB) é autor dos pareceres aos PLs 155/2004 e 188/2007, ambos do poder Judiciário e relativos à Justiça Militar do Estado. O primeiro, aprovado por oito votos favoráveis e um contrário, reestrutura o quadro dos cargos em comissão e funções gratificadas dos serviços auxiliares da instituição e fixa atribuições; o segundo, aprovado por unanimidade, cria e extingue cargos de provimento efetivo.

Outros dois pareceres aprovados são de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP), referentes ao PL 380/2011, do deputado Cassiá Carpes (PTB), que denomina ”Rodovia Igor Zinovief Kostolowicz” o trecho da RST-413 compreendido entre os municípios de Lajeado e Santa Clara do Sul; e ao PL 26/2009, do deputado José Sperotto (PTB), que propõe a instituição do Dia Estadual de Conscientização da Violência contra o Idoso, em 15 de junho.

Já o deputado Edson Brum (PMDB) teve aprovado parecer, por oito votos favoráveis e um contrário, ao Projeto de Lei 48/2011. A matéria é de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB) e propõe a instituição de tarifa única para os veículos que passarem pela mesma praça de pedágio no período de 24 horas.

Das demais matérias que constavam em Ordem do Dia, seis suscitaram pedidos de vista (PLs 464/2011, 420/2011, 123/2009, 41/2012, 42/2012 e 53/2009), dois (PLs PR 9/2010 e PL 375/2011) não puderam ser apreciados em razão da ausência dos respectivos relatores e três (PLs 34/2012, 437/2011 e 222/2008) devido à falta de quórum no momento da votação. 

Tramitação de PECs
Antes da apreciação dos pareceres, os parlamentares tomaram conhecimento dos procedimentos adotados pela Superintendência Legislativa em relação à tramitação de propostas de emenda à Constituição e ao cumprimento do art. 200 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa, que trata do tema. O assunto será discutido no próximo dia 3, em reunião com as assessorias de bancada, na sala José Lewgoy do Solar dos Câmara, às 10 horas.

Presenças
Participaram da reunião, além do presidente da comissão, os deputados Edson Brum (PMDB), vice, João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Lucas Redecker (PSDB), Ronaldo Santini (PTB), Marlon Santos (PDT), Heitor Schuch (PSB), Raul Pont (PT) e Luis Lauermann (PT).

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