ATIVIDADE PARLAMENTAR
CCJ aprova pareceres favoráveis a sete matérias
Vanessa Canciam - MTB 2060 | Agência de Notícias - 11:41 - 08/05/2012 - Edição: Marinella Peruzzo - MTB 8764 - Foto: Galileu Oldenburg
Projetos foram examinados nesta manhã (8) em reunião ordinária
Projetos foram examinados nesta manhã (8) em reunião ordinária
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (8), em reunião ordinária, pareceres favoráveis a sete projetos de lei, um deles com emendas. No período destinado ao Conhecimento de Matérias da Alçada da Comissão, Alba informou aos parlamentares sobre os encaminhamentos tomados pelo órgão técnico quanto à tramitação de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), de acordo com o artigo 200 do Regimento Interno.
 
Pareceres
O deputado Edson Brum (PMDB) é autor dos pareceres favoráveis aos PLs 464/2011 e 34/2012, de autoria dos deputados Lucas Redecker (PSDB) e Frederico Antunes (PP) respectivamente. O primeiro projeto, cujo parecer foi aprovado por nove votos a zero, altera a Lei nº 13.490, de 21 de julho de 2010 (Lei de Incentivo à Cultura) para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural, entre outras providências. Já o PL 34/2012, cujo parecer foi aprovado por onze votos a zero, dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que fornecem serviços de TV por assinatura a compensar, por meio de abatimento ou ressarcimento, valores ao assinante que tiver o serviço interrompido.
 
Outros dois pareceres aprovados por onze votos a zero são de autoria do deputado Pedro Westphalen (PP), referentes aos PLs 41/2012 e 42/2011. O PL 41/2012, de autoria do deputado Paulo Azeredo (PDT), denomina Helmuth Griebeler o trecho da Rodovia RST 411, compreendido entre os quilômetros 12 e 20. Já o PL 42/2012, do Poder Executivo, autoriza este Poder a doar imóvel ao município de Garruchos.
 
Também foram aprovados os pareceres aos PLs 375/2011e 357/2011, relatados pelos deputados Raul Carrion (PCdoB) e Marco Alba (PMDB), respectivamente. O primeiro projeto, de autoria do deputado Miki Breier (PSB), institui o Dia do Radiodifusor Comunitário no Rio Grande do Sul. O PL 357/2011, do deputado José Sperotto (PTB), denomina de “Estação Hidroviária Esther de Souza Worn” o terminal de passageiros da Hidrovia Guaíba – Porto Alegre.
 
O único parecer aprovado com emendas foi ao PL 198/2009, relatado pelo deputado Raul Pont (PT). A matéria, de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB), regulamenta a forma de aplicação e de utilização dos procedimentos estéticos não-cirúrgicos em clínicas estéticas, salões de beleza, cabeleireiros e estabelecimentos afins no Rio Grande do Sul.
 
O parecer  favorável do deputado Daniel Bordignon (PT) ao PR 9/2010 obteve seis votos contrários e três favoráveis e, por isso, a matéria será redistribuída para nova relatoria. Esse procedimento ocorreu  porque são necessários, no mínimo, sete votos pela aprovação ou pela rejeição do parecer.
 
Das demais matérias que constavam em Ordem do Dia, quatro suscitaram pedidos de vista (PLs 123/2009, 53/2009, 222/2008 e PLC 129/2011), três (PLs 420/2011, 437/2011 e 272/2011) não puderam ser apreciados em razão da ausência dos respectivos relatores, quatro (PECs  208/2011, 219/2011, 220/2011 e 223/2011) devido à falta de quórum no momento da votação e uma (PL 22/2012) a pedido do relator.
 
Tramitação de PECs
Antes da apreciação dos pareceres, os parlamentares tomaram conhecimento dos procedimentos que serão adotados pelo órgão técnico em relação à tramitação de propostas de emenda à Constituição e ao cumprimento do art. 200 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa sobre o tema. O assunto foi discutido pela Comissão e pelas assessorias das Bancadas, em reunião realizada em 2 de maio.
 
Segundo Alba, logo que recebidas, as PECs serão distribuídas para relatoria na primeira reunião ordinária da CCJ. Da data em que a matéria ingressar na comissão, serão contados 45 dias, prazo para que o relator ofereça parecer, conforme o artigo 200 do Regimento Interno. Sete dias antes do encerramento deste prazo, a CCJ irá avisar a assessoria técnica do deputado relator para que apresente o parecer.
 
Caso não ocorra a entrega, a matéria será redistribuída pela grade uma semana antes de esgotar o prazo de 45 dias. O novo relator terá prazo de três dias para exarar parecer. Em não o fazendo, o presidente da CCJ, por meio de sua assessoria técnica, ficará encarregado de apresentar o relatório dentro do prazo de 45 dias.
 
Das oito PECs que já tramitam na CCJ, quatro (PECs 208/2011, 219/2011, 220/2011 e 223/2011) apresentam parecer e foram incluídas na reunião de hoje. As demais (PECs 213/2011, 214/2011, 218/2011 e 221/2011) terão prazo de até três dias para a apresentação do parecer.
 
Presenças
Participaram da reunião, além do presidente da comissão, os deputados Edson Brum (PMDB), vice, Raul Pont (PT), Daniel Bordignon (PT), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Lucas Redecker (PSDB), Ronaldo Santini (PTB), Marlon Santos (PDT), Paulo Azeredo (PDT), Raul Carrion (PCdoB), Ernani Polo (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Frederico Antunes (PP) e Marcelo Moraes (PTB).
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