CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova parecer favorável a proposição que limita o preço do combustível a dois dígitos
Cristiane Vianna Amaral - MTB 8685 | Agência de Notícias - 10:30 - 05/06/2012 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 - Foto: Marcos Eifler
CCJ: maioria das matérias recebeu pedidos de vista
CCJ: maioria das matérias recebeu pedidos de vista
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (5) o parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 315/2011, de autoria do deputado Dr. Basegio (PDT) e relatado pelo deputado Edson Brum (PMDB). A proposição obriga os postos de combustível a formatarem os preços limitando a dois dígitos de centavo na bomba de abastecimento. Segundo a justificativa do PL, um consumidor de combustíveis que se depara com o terceiro dígito marcando 9 (nove), e abastece seu veículo usando 100 litros semanais, está tendo um valor agregado de R$ 46,80 (quarenta e seis reais e oitenta centavos) ao final de um ano. O Rio Grande do Sul conta hoje com uma frota em torno de 5,1 milhões de veículos. Considerando-se uma média de abastecimento de 50 litros por semana para cada veículo, verificaria-se um valor oculto de R$ 119 milhões. 
 
Outras seis matérias receberam pedido de vistas durante a reunião (PLs 129/2011, 53/2009, 437/2011, 372/2011, 35/2012 e 147/2010). As proposições 123/2009 e 184/2011 foram prejudicados pela ausência do relator.  Já o PL 245/2011 foi retirado pelo próprio relator, deputado Marlon Santos (PDT).
 
Presenças
Participaram da reunião os deputados Marco Alba (presidente), Edson Brum (vice), Raul Pont e Daniel Bordignon (PT), Paulo Azeredo e Marlon Santos (PDT), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Shuch  (PSB) e Raul Carrion (PC do B).
 
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