CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão aprova pareceres a nove projetos de lei
Cristiane Vianna Amaral - MTB 8685 | Agência de Notícias - 11:23 - 12/06/2012 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 - Foto: Galileu Oldenburg
Prefeitos e representantes do TCE e Judiciário acompanharam trâmite de projeto do TCE
Prefeitos e representantes do TCE e Judiciário acompanharam trâmite de projeto do TCE
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou, na manhã desta terça-feira (12), parecer favorável a nove projetos de lei. Quatro matérias receberam pedido de vistas (PLs 35/2012, 462/2011, 424/2011 e 12/2009). A proposição 123/2009 foi retirada pelo próprio relator, deputado Pedro Westphalen (PP).
 
Pareceres aprovados
Foram aprovados pareceres aos seguintes projetos de lei:
  • PL 129/2011 - Dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único dos servidores públicos do RS, proposto pelo deputado Luciano Azevedo (PPS) e relatado pelo deputado Edson Brum;
  • PL 53/2009 - Estabelece normas para a exposição dos preços ao consumidor nas prateleiras e gôndolas dos estabelecimentos comerciais, proposto pelo deputado Miki Breier (PSB) e relatado pelo deputado Marlon Santos;
  • PL 437/2011 - Dispõe sobre o patrimônio cultural imaterial do Estado, proposto pelo deputado Raul Carrion (PC do B) e relatado pelo deputado Heitor Schuch (PSB);
  • PL 184/2011 - Institui a Semana de Conscientização sobre a Alienação Parental no RS, proposto pelo deputado Jorge Pozzobon (PSDB) e relatado pelo deputado Pedro Westphalen (PP);
  • PL 372/2011 -  Torna obrigatório o encaminhamento ao consumidor de via escrita dos contratos firmados à distância, proposto pelo deputado Luciano Azevedo (PPS) e relatado pelo deputado Paulo Azeredo (PDT) com emendas;
  • PL 147/2010 - Determina que todos os prédios do Corpo de Bombeiros do RS mantenham sistema de captação e armazenagem de água da chuva, proposto pelo deputado Gerson Burmann (PDT) e relatado pelo deputado Daniel Bordignon (PT) com emendas;
  • PL 272/2009 - Cria o Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro Civil de Pessoas Jurídicas e Registro de Títulos e Documentos no município de Santana da Boa Vista, oriundo do Poder Judiciário e relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB);
  • PL 86/2012 - Cria gratificação especial nos Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça do Estado, oriundo do Poder Judiciário e relatado pelo deputado Paulo Azeredo (PDT);
  • PL 85/2012 - Cria cargos nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau, oriundo do Poder Judiciário e relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB). 
Presenças
Participaram da reunião os deputados Marco Alba (presidente), Edson Brum (vice), Raul Pont e Daniel Bordignon (PT), Paulo Azeredo e Marlon Santos (PDT), João Fischer e  Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Shuch  (PSB) e Raul Carrion (PC do B). Também esteve presente o deputado Jorge Pozzobon (PSDB), que assistiu à aprovação de sua proposição (PL 184/2011) na CCJ.
 
O presidente da Famurs, Mariovane Weis, e outros prefeitos estiveram na reunião ordinária, acompanhando o trâmite do PL 35/2012, oriundo do Tribunal de Contas e relatado pelo deputado Raul Pont (PT). Representantes do Tribunal de Contas do Estado e do Poder Judiciário também compareceram. O projeto estabelece novos valores de multas para administradores de órgãos estaduais e municipais gaúchos.
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