CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão aprova duas matérias na última reunião do semestre
Cristiane Vianna Amaral | Agência de Notícias - 10:30 - 10/07/2012 - Edição: Marinella Peruzzo - MTB 8764 - Foto: Marcos Eifler
Deputados discutem matérias em Ordem do Dia
Deputados discutem matérias em Ordem do Dia
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã desta terça-feira (10), pareceres favoráveis a dois Projetos de Lei (PLs). O PL 72/2012 autoriza o Poder Executivo a permutar imóvel do Estado com a União Gaúcha dos Policiais Civis (Ugapoci). A entidade já está há 44 anos no prédio, mas necessitava regularizar o uso do imóvel. O PL 33/2012, também de autoria do Poder Executivo, autoriza a doação de imóveis para o município de Farroupilha, área em que já funcionam serviços de saúde pública.
 
Duas matérias receberam pedidos de vista (PLs  90/2011 e 66/2012). A proposição 55/2012, de autoria do deputado Daniel Bordignon (PT) e mais 30 parlamentares, foi retirada pelo próprio relator, deputado João Fischer (PP).
 
Também foi informado o recebimento de quatro proposições, aptas a receberem emendas. Nove matérias foram distribuídas para relatoria.
 
Balanço
Foi a última reunião da Comissão neste primeiro semestre. No período, foram realizadas 22 reuniões ordinárias e uma audiência pública. No total, tramitaram 402 matérias no órgão técnico. O primeiro encontro do segundo semestre está marcado para o dia 7 de agosto. O vice-presidente da Comissão, deputado Edson Brum (PMDB), que coordenou os trabalhos, agradeceu os deputados e aos servidores da Comissão e das bancadas.
 
Presenças
Participaram da reunião os deputados Edson Brum (PMDB), Raul Pont e Daniel Bordignon (PT), Paulo Azeredo e Marlon Santos (PDT), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), e Raul Carrion (PCdoB).
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