COMISSÕES
Marco Alba faz balanço do 1º semestre da CCJ
Mauro Lewa Moraes - MTB 5475 | MDB - 15:06 - 10/07/2012 - Foto: Galileu Oldenburg

O deputado Marco Alba (PMDB), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fez hoje (10) um balanço da atuação do trabalho desenvolvido pelos membros da Comissão neste 1º semestre de 2012. Conforme o deputado, mesmo em um ano atípico em que os parlamentares voltarão suas atenções para as futuras eleições municipais, o resultado foi altamente positivo.

“Tramitaram 409 matérias na Comissão para análise dos deputados, destas, 90 foram votadas pelo plenário durante as 22 reuniões ordinárias realizadas. Uma média de 18 projetos por reunião. Realizamos também, uma audiência pública que debateu, com os servidores públicos do Estado, o Projeto de Lei 46/2012”, ressaltou Marco Alba, acrescentando ainda que o governo do Estado enviou 47 matérias sob o regime de urgência, artigo 62 da Constituição que não podem ser analisadas por parte das comissões temáticas da Casa sobre os aspectos constitucional, legal e jurídico.

O presidente destacou como um grande avanço na CCJ a questão dos prazos e procedimentos relacionados à tramitação das Propostas de Emenda à Constituição (PECs). “Reunimos os assessores das bancadas com assento no grupo técnico para discutir os prazos de tramitação das PECs que, de acordo com o art. 200 do Regimento Interno, o prazo para a apreciação de pareceres às PECs na comissão é de 45 dias, improrrogáveis, o que não vinha sendo observado. A CCJ estava, então, com 8 PECs no Banco de PLs”, explicou Alba.

As PECs agora têm tramitação assegurada no prazo regimental, os relatores são informados quanto às datas de devolução dos pareceres no momento em que recebem a mesma e a secretaria da CCJ, por orientação do deputado, monitora todo o processo. “Se em até sete dias antes desse prazo, o relator da matéria não apresentar seu parecer, a proposta será redistribuída para nova relatoria, tendo o novo relator até três dias para se pronunciar sobre ela”, observou o deputado.

Ao finalizar, Marco Alba disse que com esta iniciativa abre-se um novo ciclo na tramitação das PECs na Assembléia corrigindo distorções que levavam uma Proposta de Emenda à Constituição tramitar por mais de 4 anos.

Reuniões

A Comissão de Constituição e Justiça é responsável pela análise dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais das matérias em tramitação na Casa. O órgão reúne-se às terças-feiras, na sala Maurício Cardoso, no 4º andar, a partir das 9 horas.

Membros

São membros titulares os deputados, Marco Alba (PMDB) presidente; Edson Brum (PMDB), vice; Raul Pont (PT), Daniel Bordignon (PT), João Fischer (PP), Marlon Santos (PDT), Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Paulo Azeredo – PDT, Lucas Redecker – PSDB, Heitor Schuch - PSB e Raul Carrion - PCdoB.

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30