BALANÇO DO SEMESTRE
CCJ apreciou 90 pareceres com destaque para cinco propostas de emenda à Constituição
Cristiane Vianna Amaral - MTB 8685 | Agência de Notícias - 15:20 - 18/07/2012 - Edição: Letícia Rodrigues - MTB 9373 - Foto: Marco Couto
No primeiro semestre, 409 matérias tramitaram na CCJ
No primeiro semestre, 409 matérias tramitaram na CCJ
Presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa encerrou as atividades do semestre com a apreciação de 90 pareceres a matérias diversas. O órgão técnico é encarregado da análise dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais dos projetos encaminhados a ele e, este ano, realizou 22 reuniões ordinárias para discuti-los e apreciá-los.
 
O destaque deste primeiro semestre foi o tratamento dado às propostas de emenda à Contituição (PECs). As PECs teriam 45 dias para tramitar na CCJ, mas isso não estava acontecendo nas duas últimas legislaturas. Agora, se os deputados não encaminham os devidos pareceres, o próprio corpo técnico da Comissão fica responsável pelo documento. “Precisamos liberá-las para o plenário. E para isso, trabalhamos com responsabilidade, eficiência e eficácia”, frisou o presidente.
 
Cinco PECs foram apreciadas pela Comissão. Porém, apenas uma foi para o plenário da Assembleia: a PEC 213 2011, de autoria do deputado Daniel Bordignon (PT) e mais 35 parlamentares, que fixa novas datas limite para a tramitação dos projetos de lei do plano plurianual, de diretrizes orçamentárias e dos orçamentos anuais. Ela deve ser votada em segundo turno na terceira sessão plenária após o retorno do recesso. Três seguem em tramitação na Casa (PEC 208 2011, PEC 219 2011 e PEC 223 2011) e uma foi arquivada (PLC 218 2011) por seu parecer contrário ter sido aprovado na própria CCJ. Outras quatro propostas tramitaram na Comissão mas foram retiradas pelos autores: PLC 220 2011, PEC 214 2011, PEC 214 2011 e PEC 224 2011.
 
Audiência Pública
A CCJ realizou uma audiência pública para debeter o PL 66 2012, de autoria do Poder Executivo, que institui uma parcela autônoma especial para os integrantes do quadro geral do Estado, extranumerários, celetistas e contratados, ativos, inativos e pensionistas. O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe) foi o proponente da audiência, realizada no dia 10 de abril, alegando que 12 padrões dos servidores ficariam com vencimentos abaixo do salário mínimo nacional.
 
A matéria, que tramitou no Parlamento em regime de urgência, foi aprovada na sessão plenária do dia 13 de abril com uma emenda do deputado Valdeci Oliveira (PT), líder do governo, garantindo que, até o início do próximo ano legislativo, o Executivo irá encaminhar um projeto de lei de reestruturação do Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado.
 
Os trabalhos
Tramitaram um total de 409 matérias na Comissão para análise dos deputados, sendo que 47 matérias enviadas pelo Executivo foram apenas apresentadas na CCJ por estarem com regime de urgência. Outras 13 proposições seguiram ao plenário por acordo de líderes ou foram arquivadas a pedido dos autores das matérias. No total, 150 matérias foram encaminhadas para o Departamento de Assessoramento Legislativo.
 
Composição
Integram a Comissão de Constituição e Justiça, como titulares, os deputados Marco Alba (PMDB), presidente, Edson Brum (PMDB), vice-presidente, Daniel Bordignon e Raul Pont (PT), João Fischer e Pedro Westphalen (PP), Marlon Santos e Paulo Azeredo (PDT), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PCdoB).
 
São suplentes Giovani Feltes e Márcio Biolchi (PMDB), Luis Fernando Schmidt e Luis Lauermann (PT), Frederico Antunes e Mano Changes (PP), Alceu Barbosa e Gerson Burmann (PDT), José Sperotto (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB) e Miki Breier (PSB). 
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