CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão dá parecer favorável a projeto que garante mais segurança nos bancos
Cristiane Vianna Amaral - MTB 8685 | Agência de Notícias - 12:00 - 07/08/2012 - Edição: Marinella Peruzzo - MTB 8764 - Foto: Marcos Eifler
Deputados aprovaram cinco pareceres durante reunião ordinária
Deputados aprovaram cinco pareceres durante reunião ordinária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), deu parecer favorável a cinco projetos de lei na manhã desta terça-feira (7). O primeiro a ser aprovado foi o PL 90/2011, de autoria do deputado Cassiá Carpes (PTB), com parecer do deputado Raul Pont (PT). Se aprovado em plenário, os bancos e instituições financeiras deverão instalar um painel opaco entre os caixas e os clientes em espera. O objetivo é dar mais segurança e privacidade às operações. Já o PL 107/2012, de autoria do deputado Edegar Pretto (PT), relatado por Edson Brum (PMDB), também trata das relações comerciais. Ele assegura ao cônjuge do consumidor o direito de fazer constar na fatura de serviços o seu nome. A matéria também se refere às pessoas em união estável.

O PL 61/2012, proposto pelo deputado Altemir Tortelli (PT) e relatado por Edson Brum, que institui a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural, recebeu a anuência dos deputados. Foram aprovados ainda o PL 61/2012, de autoria do deputado Aldacir Oliboni (PT), que inclui a ExpoSananduva no Calendário Oficial de Eventos, e o PL 80/2012, de autoria do deputado Valdeci Oliveira (PT), que inclui a Copa Santiago de Futebol Juvenil no Calendário Oficial de Eventos, ambos também relatados pelo deputado Edson Brum.

Receberam pedidos de vista os PLs 66/2012, 80/2011 e 55/2012. O PL 404/2011 e o Projeto de Resolução 17/2007, que dispõe sobre o regimento interno da Assembleia, não foram apreciados em razão da ausência do relator. O PL 289/2011, que estabelece incentivo para a renovação da frota de veículos de transporte escolar, proposto pela deputada Zilá Breitenbach (PSDB), foi retirado para reexame do relator, Marco Alba. 

Nove projetos de lei foram distribuídos para relatoria.

Presenças
Participaram da reunião o presidente da Comissão, deputado Marco Alba, e seu vice, Edson Brum (PMDB), Raul Pont e Luis Lauermann (PT), Paulo Azeredo (PDT), João Fischer e Pedro Westphalen (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Shuch  (PSB) e Raul Carrion (PC do B).

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