CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão aprova pareceres a 12 matérias
Cristiane Vianna Amaral - MTB 8685 | Agência de Notícias - 11:58 - 09/10/2012 - Edição: Marinella Peruzzo - MTB 8764 - Foto: Marcos Eifler
Deputados apreciaram matérias encaminhadas pelos três poderes
Deputados apreciaram matérias encaminhadas pelos três poderes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deu parecer favorável a 12 projetos de lei na manhã desta terça-feira (9), dos 21 que constavam na ordem do dia. Receberam pedidos de vista o PL 55 2012, o PL 132 2012, o PL 36 2012, o PL 284 2011, o PL 317 2011 e o PL 245 2011. Já o PL 80 2011 não foi apreciado em razão da ausência do relator. Outras duas matérias deixaram de ser apreciadas por falta de quorum: o PL 260 2011 e PL 277 2011.

Confira as matérias que receberam parecer favorável da Comissão:

PL 133 2012, proposto pela Procuradoria-Geral de Justiça e relatado pelo deputado Pedro Westphalen (PP), que dispõe sobre a criação e extinção de cargos;

PL 134 2012, proposto pela Procuradoria-Geral de Justiça e relatado pelo deputado Pedro Westphalen (PP), que dispõe sobre cargos em comissão e funções gratificadas;

PL 153 2012, proposto pela Defensoria Pública e relatado pelo deputado Raul Carrion (PC do B), que dispõe sobre o Estatuto dos Defensores Públicos;

PL 75 2012, proposto pelo deputado Aloísio Classmann (PTB) e relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB), que isenta do ICMS e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação máquinas e implementos agrícolas fabricados no Estado;

PL 172 2012, proposto pelo deputado Dr Basegio (PDT) e relatado pelo deputado Pedro Westphalen (PP), que declara o município de São Luiz Gonzaga Capital Estadual da Música Missioneira;

PL 173 2012, proposto pelo Poder Executivo e relatado pelo deputado Heitor Schuch (PSB), que modifica a cobrança de taxa sobre o leite, para que incida apenas sobre os produtos manufaturados;

PL 202 2007, proposto pelo deputado José Sperotto (DEM) e relatado pelo deputado Raul Carrion (PC do B), que dispõe sobre o incentivo à doação de sangue do cordão umbilical e placentário;

PL 200 2009, proposto pelo Poder Judiciário e relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB), que trata do Fundo Notarial e Registral;

PL 155 2012, proposto pela Defensoria Pública e relatado pelo deputado Raul Carrion (PC do B), que cria o Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública e altera o Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas;

PL 179 2011, proposto pelo Poder Executivo e relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB), que autoriza a doação de imóvel para o município de São Sepé; 

PL 180 2011, proposto pelo Poder Executivo e relatado pelo deputado  Pedro Westphalen (PP), que autoriza a doação de imóvel para o município de Boa Vista do Cadeado;

PL 247 2011, proposto pelo Poder Executivo e relatado pelo deputado Lucas Redecker (PSDB), que autoriza a doação de imóvel para o município de Cruz Alta.

Audiência Pública

Está marcada para a próxima terça-feira (16), às 10h30, logo após a reunião ordinária da CCJ, na Sala Maurício Cardoso, uma audiência pública para debater o PL 132 2012, proposto pela Procuradoria-Geral de Justiça. A matéria, que estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Ministério Público Estadual, enfrenta a oposição dos servidores. O projeto já recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Westphalen (PP) e encontra-se tramitando na Comissão. O proponente da audiência pública é o deputado Raul Carrion (PC do B).

Presenças

A reunião da CCJ foi conduzida pelo seu vice-presidente, deputado Edson Brum (PMDB). Também compareceram os deputados Raul Pont e Edegar Pretto (PT), Paulo Azeredo (PDT), João Fischer e  Pedro Westphalen (PP), Marlon Santos (PDT), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B).

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