CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ discute plano de carreira do Ministério Público Estadual nesta manhã
Cristiane Vianna Amaral - MTB 8685 | Agência de Notícias - 10:46 - 16/10/2012 - Edição: Marinella Peruzzo - MTB 8764 - Foto: Galileu Oldenburg
Antes da audiência, comissão realizou reunião ordinária
Antes da audiência, comissão realizou reunião ordinária

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (16), em reunião ordinária, dois pareceres. Os parlamentares foram favoráveis ao prosseguimento da tramitação do PL 260 2011, de autoria do Poder Executivo, com parecer do deputado Edson Brum (PMDB), que autoriza a doação de imóvel para o município de Ibirubá, cujo objetivo, conforme a justificativa à matéria, é meramente corretivo, tendo a área sido destinada à ampliação de escola estadual.

Também foi aprovado o PL 378 2011, de autoria do Poder Executivo, com parecer do deputado Lucas Redecker (PSDB), que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS) a doar imóveis ao município de Porto Lucena para implantação de lote urbano de interesse social.

Receberam pedidos de vista os PLs 55 2012, 132 2012, 36 2012, 284 2011, 277 2011 e 52 2012 .

Deixaram de ser apreciados o PL 80 2011 e o PL 317 2011 pela ausência do relator. O PL 245 2011 foi retirado pelo relator, deputado Marlon Santos (PDT).

Audiência Pública

Às 10h30, a Comissão realiza audiência pública para debater o PL 132 2012, proposto pela Procuradoria-Geral de Justiça, no Espaço da Convergência Adão Pretto, térreo da Assembleia. A matéria estabelece o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Ministério Público Estadual. O projeto já recebeu parecer favorável do relator, deputado Pedro Westphalen (PP) e encontra-se tramitando na Comissão. O proponente da audiência pública é o deputado Raul Carrion (PC do B).

Presenças

Participaram da reunião os deputados Marco Alba, (PMDB), Edson Brum (PMDB), Raul Pont (PT), Edegar Pretto (PT), João Fischer (PP), Pedro Westphalen (PP), Marlon Santos (PDT), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Raul Carion (PC do B) e Heitor Schuch (PSB).

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