CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão aprova parecer favorável a matéria do Poder Executivo
Cristiane Vianna Amaral - MTB 8685 | Agência de Notícias - 10:24 - 23/10/2012 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 - Foto: Vinicius Reis

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou na manhã dessa terça-feira (23), em reunião ordinária, o parecer favorável ao PL 51 2012. A proposição do Poder Executivo, relatada pelo deputado João Fischer (PP), autoriza o DAER/RS a transferir a titularidade do segmento da rodovia VRS-865 (Rua Presidente Lucena) ao município de Picada Café.  A solicitação foi do próprio município, alegando que o trecho está localizado em perímentro urbano e que poderá gerir as melhorias e a manutenção.

Cinco deputados votaram pelo parecer favorável ao  PL 284 2011, relatado pelo deputado Edson Brum (PMDB) e quatro foram contrários. Como são necessários 7 votos para que uma proposição siga para as comissões de mérito, o projeto será redistribuído na Comissão para novo parecer. O projeto de autoria do deputado Alceu Barbosa (PDT) propõe a  criação do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar no RS.

Receberam pedido de vista os PLs 80 2011317 2011, PL 277 2011, PL 52 2012 e PL 324 2011. Ficaram prejudicado os PLs 55 2012132 2012, 36 2012 e 67 2012 pela ausência dos relatores.

Presenças
Participaram da reunião os deputados Marco Alba e Edson Brum (PMDB),  Raul Pont e Edegar Pretto (PT), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B).

 
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30