CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Deputados dão parecer favorável a projeto que pune o trote a serviços de emergência
Cristiane Vianna Amaral - MTB 8685 | Agência de Notícias - 10:36 - 13/11/2012 - Edição: Marinella Peruzzo - MTB 8764 - Foto: Marcos Eifler
Parlamentares aprovaram três pareceres na reunião ordinária desta terça-feira
Parlamentares aprovaram três pareceres na reunião ordinária desta terça-feira

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (13) pareceres a três projetos de lei. Foi aprovado parecer do deputado Edson Brum (PMDB) ao PL 197 2012, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o ressarcimento de despesas decorrentes do acionamento indevido de serviços de emergência, envolvendo remoções, resgates, incêndios e ocorrências policiais, conhecido popularmente como "trote".

Também foi aprovado parecer do deputado Marco Alba ao PL 310 2011, de autoria do deputado Miki Breier (PSB), que institui a Semana Estadual de Valorização da Vida, com o objetivo de prevenir suicídios. Os parlamentares também votaram favoravelmente ao PL 327 2011, de autoria do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT), com parecer do deputado Edson Brum. A matéria inclui o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (IFRS) em convênios do governo estadual.

Receberam pedidos de vista os PLs PL 227 2011, PL 199 2011, PL 22 2012 e PL 139 2012.

O PL 324 2011 não pode ser apreciado em razão da ausência do relator. Já o PL PL 52 2012 foi retirado para reexame pelo relator, deputado Ronaldo Santini (PTB), e o PL 231 2012 não foi votado por falta de quórum.

Presenças
Participaram da reunião os deputados Marco Alba e Edson Brum (PMDB), Raul Pont e Edegar Pretto (PT), João Fischer (PP), Marlon Santos (PDT), Ronaldo Santini (PTB) e Raul Carrion (PC do B).

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