CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão aprova parecer a projeto que trata da assistência religiosa em hospitais e prisões
Cristiane Vianna Amaral - MTB 8685 | Agência de Notícias - 10:25 - 20/11/2012 - Edição: Marinella Peruzzo - MTB 8764 - Foto: Marcos Eifler
Deputados aprovaram três pareceres a projetos de lei
Deputados aprovaram três pareceres a projetos de lei

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (20) pareceres a três projetos de lei. Foi aprovado parecer do deputado Edegar Pretto (PT) ao PL 199 2011, proposto pelo deputado Carlos Gomes (PRB), que dispõe sobre a prestação de assistência religiosa nas entidades hospitalares públicas e privadas e nos presídios civis e militares.

Também foi aprovado parecer do deputado Lucas Redecker (PSDB), ao PL 120 2012, de autoria do deputado Luis Lauermann (PT), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Kerb de São Miguel, do município de Dois Irmãos. Os parlamentares também votaram favoravelmente ao PL 231 2012, de autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), com parecer do deputado Edegar Pretto. A matéria dispõe sobre as formas de comunicação em processos no TCE.

O parecer do deputado Lucas Redecker ao PL 324 2011 recebeu seis votos favoráveis, porém são necessários sete para que a matéria siga para as comissões de mérito. O projeto, de autoria do deputado Cassiá Carpes (PTB), trata de assegurar a gratuidade na utilização de banheiros públicos nas estações rodoviárias.

Receberam pedidos de vista os PLs 277 201122 2012139 2012 e PL 213 2012.

Os PLs 172 2010241 2011305 2011145 2012245 2012 não puderam ser apreciados em razão da ausência dos respectivos relatores.

Presenças
Participaram da reunião os deputados Marco Alba e Edson Brum (PMDB), Raul Pont e Edegar Pretto (PT), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Heitor Schuch (PSB) e Raul Carrion (PC do B).

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