CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão aprova pareceres favoráveis a seis matérias
Cristiane Vianna Amaral - MTB 8685 | Agência de Notícias - 11:44 - 11/12/2012 - Edição: Marinella Peruzzo - MTB 8764 - Foto: Marcos Eifler
Deputados realizaram penúltima reunião do ano nesta terça
Deputados realizaram penúltima reunião do ano nesta terça

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Marco Alba (PMDB), aprovou na manhã desta terça-feira (11) pareceres a seis projetos de lei, dos 17 que constavam na Ordem do Dia. Esta foi a penúltima reunião do ano da Comissão, que encerra os trabalhos na próxima terça-feira (18), retomado-os, no próximo ano, com um novo presidente, já que Alba assumirá a prefeitura de Gravataí.

O primeiro parecer aprovado foi o do deputado Edegar Pretto (PT), favorável ao PL 139 2012, da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria a “Gratificação pelo Exercício de Atividade de Inteligência” no Ministério Público.

O PL 240 2012, de autoria do deputado Heitor Schuch (PSB), que institui o dia 28 de outubro como o Dia Estadual do Produtor de Tabaco, teve o parecer favorável do deputado Edson Brum (PMDB) aprovado.

O deputado Raul Carrion (PC do B) é o proponente do PL 169 2012, que denomina a Rodovia ERS 165, no trecho entre São Luiz Gonzaga e Cerro Largo, de Rodovia Daniel Pinto de Oliveira. O parecer favorável a esta matéria, relatada pelo deputado Heitor Schuch, também foi aprovado.

A proposição do deputado Aloísio Classmann (PTB), o PL 172 2010, que dispõe sobre a comunicação do vencimento da Carteira Nacional de Habilitação, teve o parecer favorável do deputado João Fischer (PP) aprovado.

Também foi aprovado o PL 233 2012, proposto pelo Poder Judiciário, que considera os pretores (juízes temporários) magistrados. A matéria foi relatada pelo deputado Lucas Redecker (PSDB).

O último projeto a ter seu parecer favorável aprovado pela Comissão foi o PL 145 2012, de autoria do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT). A proposição, que cria diretrizes que consolidam a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Diagnóstico de Obesidade e Sobrepeso foi também foi relatada pelo deputado João Fischer.

Receberam pedidos de vista os PLs 277 201122 2012213 2012245 201163 2012305 201151 2007212 2012217 2011224 2012368 2011.
 
Presenças
Participaram da reunião os deputados Marco Alba e Edson Brum (PMDB), Raul Pont e Edegar Pretto (PT), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Raul Carrion (PC do B), Heitor Schuch (PSB), Paulo Azeredo e Marlon Santos (PDT), Frederico Antunes e João Fischer (PP).
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