ATIVIDADE LEGISLATIVA
CCJ aprova pareceres a três matérias na primeira reunião ordinária de 2013
Vanessa Canciam - MTB 2060 | Agência de Notícias - 10:55 - 19/02/2013 - Edição: Marinella Peruzzo - MTB 8764 - Foto: Marcos Eifler
Deputados reuniram-se nesta manhã, na sala Maurício Cardoso
Deputados reuniram-se nesta manhã, na sala Maurício Cardoso
Durante a primeira reunião ordinária de 2013, na manhã desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), aprovou pareceres favoráveis unânimes a três projetos de lei (PL). Das demais matérias que constavam em Ordem do Dia, cinco suscitaram pedidos de vista (PLs 22/2012, 245/2011, 51/2007, 224/2012, e o projeto de resolução 4/2012).
 
Matérias
Entre as matérias cujo parecer favorável foi aprovado está o PL 213/2012, de autoria do deputado Altemir Tortelli (PT), que institui a Política Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica no Rio Grande do Sul. A proposição recebeu o parecer favorável do deputado Edson Brum (PMDB), aprovado por unanimidade.
 
Também foram aprovados, por unanimidade, pareceres favoráveis às seguintes matérias:
 
PL 212/2012, do Poder Executivo, que introduz modificações na Lei n° 13.841, de 5 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a participação do Estado do Rio Grande do Sul no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV –, de que trata a Lei Federal n.º 11.977, de 7 de julho de 2009. Parecer do deputado Raul Carrion (PCdoB).
 
PL 217/2011, do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Getúlio Vargas. Parecer do deputado Edegar Pretto (PT).
 
Presenças
Participaram da reunião, além do presidente da comissão, os deputados Raul Pont (PT), Edson Brum (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), Marlon Santos (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB) e Raul Carrion (PCdoB). Acompanharam a reunião os parlamentares Catarina Paladini (PSB), Miki Breier (PSB) e Altemir Tortelli (PT).
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