SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Deputados aprovam relatório final da Subcomissão das Concessões de Rodovias
Vanessa Canciam - MTB 2060 | Agência de Notícias - 11:40 - 28/02/2013 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 - Foto: Marcos Eifler
Em reunião ordinária nesta quinta-feira (28), a Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), aprovou, por unanimidade, o relatório final da Subcomissão para Análise e Debate sobre a Questão das Concessões de Rodovias do PECR/RS e outros seis requerimentos para a realização de audiências públicas. Também foi apresentado aos deputados o plano de trabalho do órgão técnico para o biênio 2013/2014, com as inclusões de temas sugeridos pelos integrantes do colegiado.
 
Relatório
A Subcomissão para Análise e Debate sobre a Questão das Concessões de Rodovias do PECR/RS foi coordenada pelo deputado Gilmar Sossella (PDT). Durante os 120 dias de prazo regimental, o órgão técnico promoveu 13 audiências públicas no interior e em Porto Alegre. O relatório dos trabalhos foi entregue à comissão em 31 de outubro do ano passado.
 
Segundo o parlamentar, o trabalho da subcomissão contribuiu muito com as discussões sobre a questão do pedágio exatamente no momento em que eram tomadas decisões importantes no estado. “Os encaminhamentos feitos apontavam na direção de que o estado não renovasse os contratos, e isso efetivamente aconteceu. A sugestão de devolver à União as rodovias federais também foi contemplada, fruto dessa subcomissão. Essa subcomissão também auxiliou muito na discussão da constituição da Empresa Gaúcha de Rodovias, projeto que estava tramitando aqui nessa Casa”, explica Sossella (PDT).
 
Entre as conclusões e os encaminhamentos do relatório final, também está a sugestão de que seja adotado no estado o modelo de pedágio comunitário.  A subcomissão sugere ainda que a Agergs adote um índice de qualidade para os serviços e que o sistema conte com ferramentas de transparência quanto à arrecadação e à aplicação dos recursos. Também consta no documento que, com o término dos contratos, as concessionárias entreguem ao estado um criterioso inventário de bens públicos devolvidos. O relatório também defende a revogação do termo aditivo 1, no Polo de Pelotas. Por fim, solicita a realização de uma série de obras de duplicação, construção de trevos, passarelas, acessos e melhoria na sinalização nas rodovias gaúchas.
 
Audiências públicas
Por unanimidade, foram aprovados seis requerimentos para a realização de audiências públicas.
 
Requerimento de Audiência Pública 49/ 2012
Proponente: Deputado Altemir Tortelli
Assunto: debater o futuro da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul – UERGS (Campus de Erechim).
Convidados: Governo do Estado, Reitoria da UERGS, Secretaria de Ciência, Inovação e Desenvolvimento Tecnológico, associações dos servidores e docentes da universidade, prefeituras e câmaras de vereadores das respectivas regiões, secretarias de educação dos municípios, comunidade local, estudantes, centro acadêmico, Coredes e associações.
 
Requerimento de Audiência Pública 53/ 2012
Proponente: Deputado João Fischer
Assunto: tratar da demora no atendimento aos chamados de consumidores gaúchos para solução dos problemas de falta de energia elétrica, causados principalmente após tempestades e também tratar das constantes quedas de energia elétrica no Estado, principalmente nas regiões Metropolitana, Vale dos Sinos, Paranhana, Caí e Região das Hortênsias.
Convidados: Ministério Público, Agergs, Procon, CEEE, AES SUL, RGE e Seinfra.
 
Requerimento de Audiência Pública 1/2013
Proponente: Deputado Mano Changes
Assunto: debater o funcionamento, a segurança e os sistemas de prevenção existentes nas casa noturnas do Rio Grande do Sul, bem como as norams necessárias para a realização de shows e espetáculos em recintos fechados.
Convidados: Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Músicos do Brasil, Federasul, Fecomércio, Brigada Militar - Bombeiros, Prefeitura de Porto Alegre - SMIC/SMOV/SMAM, Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre - SINDEC, Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Porto Alegre, Movimento das Donas de Casa e Consumidores do Rio Grande do Sul.
 
Requerimento de Audiência Pública 6/ 2013
Proponente: Deputada Miriam Marroni
Assunto: debater a situação da travessia de lanchas de passageiros e balsas para o transporte de veículos entre os municípios de São José do Norte e Rio Grande, bem como a questão atinente à concessão dos serviços de transporte aquaviário de passageiros e veículos entre os referidos municípios.
Local: São José do Norte
Convidados: Luciano Schumacher Santa Maria - conselheiro-presidente da AGERGS -, Oscar Escher - diretor superintendente da Metroplan, representantes do Ministério Público de Rio Grande, Alexandre Lindenmeyer - prefeito do município de Rio Grande -, Zeny Oliveira – prefeito do município de São José do Norte, Nilson Seixas dos Santos - comandante da Capitania dos Portos do 5º Distrito Naval e Pedro Homero Flores Obelar – diretor-superintendente da SPH.
 
Requerimento de Audiência Pública 7/ 2013
Proponente: Deputado Gilmar Sossella
Assunto: debater a situação dos policiais militares que estão nomeados para o exercício pleno de suas funções e estão com demandas judiciais para reconhecimento de seus direitos.
Local: Porto Alegre
Convidados: Casa Civil, Secretaria da Segurança Pública, Comandante da Brigada Militar e Associações e entidades Sindicais dos Servidores da Brigada Militar.
Comissão Conjunta: Comissão de Cidadania e Direitos Humanos
 
Requerimento de Audiência Pública 8/ 2013
Proponente: Deputado Marcelo Moraes
Assunto: discutir e buscar informações sobre a instalação de Presídio no Município de Venâncio Aires.
Local: Venâncio Aires
Convidados: Secretaria da Segurança Pública, Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos, Susepe, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeito Municipal de Venâncio Aires e região, vereadores da cidade e região e representante da OAB/RS.
 
O requerimento 5/2013, do deputado Edson Brum (PMDB), foi prejudicado pela aprovação do requerimento 8/2013, do deputado Marcelo Moraes (PTB).  Não foram apreciados nessa reunião pareceres a duas matérias: ao projeto de lei complementar (PLC) 154/2011 e ao projeto de lei (PL) 48/2011. A votação do primeiro foi adiada para a semana que vem, a pedido do deputado Nelsinho Metalúrgico e com a concordância do deputado Paulo Odone (PPS), autor da matéria. Já ao parecer ao PL 48/2011 foi dado direito de vista ao deputado Gilmar Sossella (PDT).
 
Presenças
Além do presidente, estiveram presentes à reunião os deputados Marcelo Moraes (PTB), Nelson Härter (PMDB), Cassiá Carpes (PTB), Altemir Tortelli (PT), Pedro Pereira (PSDB), Paulo Odone (PPS), Daniel Bordignon (PT), Mano Changes (PP), Miriam Marroni (PT), Gilmar Sossella (PDT) e João Fischer (PP).
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