CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Deputados aprovam duas matérias e discutem realização de seminário sobre papel da CCJ
Marinella Peruzzo - MTB 8764 | Agência de Notícias - 11:45 - 05/03/2013 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 - Foto: Marcos Eifler
Comissão aprovou dois projetos de lei nesta terça-feira (5)
Comissão aprovou dois projetos de lei nesta terça-feira (5)
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), aprovou pareceres favoráveis a duas matérias em reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (5): ao PL 121/2012, de autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT), que propõe denominar de “Prefeito Irineo D’Anúncio Rota” a ponte sobre o Rio Taquari, na RS-129, entre os municípios de Roca Sales e Encantado; e ao PL 148/2012, do deputado Ernani Polo (PP) e outros cinco parlamentares, para dar o nome de “Rodovia Governador Amaral de Souza” a ERS-569, que liga Palmeira das Missões e Sarandi. O primeiro recebeu parecer favorável do deputado Heitor Schuch; o segundo, do deputado Edegar Pretto (PT). Ambos foram aprovados por unanimidade, com dez votos.
 
Das outras sete matérias que constavam em Ordem do Dia, duas suscitaram pedidos de vista: o PL 22/2012, que dispõe sobre a reserva de até 30% das vagas de estagiários, nos Poderes do Estado, para estudantes das escolas públicas; e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 249/2012, que veda a nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135/2010. Dois projetos foram retirados, para reexame, pelos próprios relatores (Projeto de Resolução 4/2012 e PL 132/2011) e três não puderam ser apreciados devido à ausência dos relatores (PLs 151/2007, 245/2011 e 345/2011).
 
Seminário
No período de conhecimento de matérias da alçada da comissão, o presidente do grupo técnico, deputado Heitor Schuch, propôs discussão sobre a realização de um seminário com o tema “O papel da Comissão de Constituição e Justiça no Parlamento Municipal”. O objetivo do encontro, segundo Schuch, será o de preparar os novos vereadores no cumprimento do seu papel de legislador e fiscalizador da administração pública. O evento terá como parceiros o Espaço do Vereador e a Escola do Legislativo e deverá ser dividido em três painéis: A importância da Comissão de Constituição e Justiça nos Parlamentos Muncipais; Contraditórios dos Limites de Legislar; e A importância do Parlamento na construção e manutenção da democracia.
 
O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) sugeriu que o seminário aborde também o tema do controle interno da constitucionalidade no Legislativo, enquanto o deputado Raul Carrion (PCdoB) propôs que se discuta ainda as limitações enfrentadas pelo Parlamento para legislarem e a interferência de outros poderes nas atividades legislativas. O deputado Ronaldo Santini (PTB) sugeriu entre as entidades a serem convidadas, além da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), Famurs e os poderes, a Associação Gaúcha de Municípios (AGM), a Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa e o Gabinete dos Prefeitos. Edson Brum (PMDB) acrescentou a estas a União dos Vereadores do Brasil.
 
Presenças
Participaram da reunião os deputados titulares Heitor Schuch (PSB), presidente da comissão, Raul Pont (PT), vice-presidente, Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Edegar Pretto (PT), Frederico Antunes (PP), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB) e Raul Carrion (PCdoB). Acompanhando projetos de sua autoria, estiveram presentes também os deputados Ernani Polo (PP) e Zilá Breitenbach (PSDB).  
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