CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ irá realizar audiência pública sobre projeto do Executivo que reestrutura Quadro Geral
Vanessa Canciam - MTB 2060 | Agência de Notícias - 10:30 - 02/04/2013 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 - Foto: Marina Lovato
Parlamentares aceitaram pedido para discutir projeto do Executivo
Parlamentares aceitaram pedido para discutir projeto do Executivo
Em reunião ordinária nesta terça-feira (2), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), aprovou requerimento do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul para realização de audiência pública sobre o projeto de lei (PL) 43/2013, de autoria do Poder Executivo, que reestrutura o Quadro Geral dos Funcionários Públicos do Estado. O debate irá ocorrer na próxima terça-feira (9), após a reunião do órgão técnico, na sala Maurício Cardoso, 4º andar. A matéria tramita em regime de urgência conforme o artigo 62 da Constituição Estadual e passará a trancar a pauta de votações em plenário a partir de 11 de abril.
 
A comissão também aprovou pareceres favoráveis unânimes a dois projetos de lei (PL). O PL 105/2011, de autoria do deputado Raul Pont (PT), que denomina “Biblioteca Pública Moacyr Scliar” o prédio da Biblioteca Pública do Rio Grande do Sul em Porto Alegre, obteve parecer favorável do deputado Edson Brum (PMDB). Da mesma forma, recebeu parecer favorável do deputado Heitor Schuch (PSB) o PL 164/2010, de autoria do deputado Nelson Härter (PMDB), que dá nome de “Rodovia Geraldo Pegoraro” à rodovia ERS 265.
 
Das demais matérias que constavam em Ordem do Dia, cinco suscitaram pedidos de vista (PLC 249/2012, e PLs 35/2012, 325/2012, 300/2012 e 301/2012) e três não puderam ser apreciadas em razão da ausência do relator (PL 137/2012, 345/2011, 180/2012). O PL 111/2012 também não foi votado em virtude da retirada do relatório para reexame a pedido do relator, deputado João Fischer (PP).
 
Durante a reunião, representantes do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul e de uma comissão de aprovados no concurso de assessor do (MP) se manifestaram contrariamente à aprovação dos PLs 300 e 301/2012, da Procuradoria-Geral de Justiça. Os pareceres favoráveis às duas matérias tiveram a votação adiada devido ao pedido de vista de parlamentares. As proposições criam cargos em comissão, cargos de procurador de Justiça substituto e funções gratificadas no órgão.
 
Presenças
Participaram da reunião, além do presidente da comissão, os deputados Raul Pont (PT), Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Edegar Pretto (PT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Décio Franzen (PDT) e Nelsinho Metalúrgico (PT).

 
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