COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Deputados irão realizar audiência pública sobre projetos que criam cargos no Ministério Público
Vanessa Canciam MTB 2060 | Agência de Notícias - 11:50 - 16/04/2013 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTB 6727 - Foto: Marcos Eifler
Audiência pública deve acontecer na próxima terça-feira
Audiência pública deve acontecer na próxima terça-feira
Em reunião ordinária nesta terça-feira (16), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), aprovou requerimento do Sindicato dos Servidores do Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul para realização de audiência pública sobre os projetos de lei (PL) 300/2012 e 301/2012, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça. Ambos os projetos tratam da criação de cargos no MP. O debate deverá ocorrer na próxima terça-feira (23), após a reunião do órgão técnico.
 
Pareceres favoráveis às duas matérias, dos deputados Frederico Antunes (PP) e Ronaldo Santini (PTB), respectivamente, constam da Ordem do Dia do órgão técnico e não foram votados hoje devido ao pedido de vista de parlamentares. A intenção é que a votação ocorra após a audiência pública.
 
Matérias em Ordem do Dia
A comissão aprovou ainda, de forma unânime, pareceres a sete matérias. Entre elas, está o parecer favorável do deputado Dr. Basegio (PDT) ao PL 180/2012, de autoria da deputada Ana Affonso (PT), que institui a Política de Atendimento Integrado às mulheres vítimas de violência.  Os deputados também foram favoráveis aos pareceres oferecidos às seguintes proposições:
  • PL 398/2007, de autoria do deputado José Sperotto (PTB), que declara o município de Santo Antônio da Patrulha como a Capital da Cachaça, do Sonho e da Rapadura do Estado do Rio Grande do Sul. Parecer favorável do deputado Raul Carrion (PCdoB);
  • PL 241/2012, de autoria da deputada Juliana Brizola (PDT), que dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a biografia das personalidade que denominam as escolas estaduais. Parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP);
  • PL 181/2011, de autoria do Poder Executivo, que autoriza este poder a doar imóvel ao município de Quatro Irmãos. Parecer favorável do deputado Edegar Pretto (PT);
  • PL 220/2011, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), que institui a Semana de Rastreamento do Câncer Colo-Retal e dá outras providências. Parecer favorável com emendas do deputado Heitor Schuch (PSB);
  • PL 8/2012, de autoria do Poder Executivo, que dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 11.510, de 13 de julho de 2000, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao município de Sertão. Parecer favorável do deputado Ronaldo Santini (PTB);
  • PL 30/2013, de autoria do deputado Dr. Basegio (PDT), que declara o município de Passo Fundo como “Capital Estadual do Bandoneon”. Parecer favorável do deputado Ronaldo Santini (PTB);
Das demais matérias que constavam em Ordem do Dia, nove suscitaram pedidos de vista (PLCs 249/2012 e 119/2008, e PLs 35/2012, 325/2012, 132/2011, 22/2012, 4/2013, 300/2012 e 301/2012) e um não pôde ser apreciado em razão da ausência do relator (PL 137/2012).
 
Presenças
Participaram da reunião, além do presidente da comissão, os deputados Raul Pont (PT), Edson Brum (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Ana Affonso (PT) e Catarina Paladini (PSB).
 
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