CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova pareceres a projetos de lei de autoria parlamentar
Vanessa Canciam - MTE 2060 | Agência de Notícias - 10:45 - 07/05/2013 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Marina Lovato
Deputados aprovaram dois projetos e pediram vista a outros dez
Deputados aprovaram dois projetos e pediram vista a outros dez
Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), aprovou pareceres favoráveis unânimes a dois projetos de lei (PL), o 4/2013 e o 84/2009. Das demais matérias que constavam em Ordem do Dia, dez suscitaram pedidos de vista (PLC 119/2008 e PLs 35/2012, 325/2012, 300/2012, 301/2012, 132/2011, 22/2012, 356/2011, 310/2012 e 325/2007 ) e um não pode ser apreciado em razão da ausência do relator (PL 137/2012).
 
Já o parecer favorável do deputado Edson Brum (PMDB) ao PLC 249/2012, de autoria da deputada Zilá Breitenbach (PSDB), obteve 6 votos contrários e 5 favoráveis. Como nenhuma das posições obteve maioria exigida pelo Regimento Interno da Casa (7 votos), a matéria foi redistribuída para um novo relator. O PLC 249/2012 veda a nomeação em cargos públicos de pessoas inelegíveis nos termos da Lei Complementar Federal nº 135, de 4 de junho de 2010.
 
Pareceres aprovados
O primeiro parecer favorável aprovado hoje foi exarado pelo deputado Frederico Antunes (PP) ao PL 4/2013, de autoria da deputada Elisabete Felice (PSDB). A matéria reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Carnaval de Rua Fora de Época de Uruguaiana.
 
De autoria do deputado Dr. Basegio (PDT), também foi aprovado parecer favorável ao PL 84/2009, que declara o município de Herval a “Capital Gaúcha do Cordeiro Premium”, matéria proposta pelo deputado José Sperotto (PTB).
 
Presenças
Participaram da reunião, além do presidente da comissão, os deputados Raul Pont (PT), Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB) e Raul Carrion (PCdoB).
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