COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Deputados aprovam pareceres favoráveis a sete matérias
Vanessa Canciam - MTE 2060 | Agência de Notícias - 12:02 - 11/06/2013 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia
Comissão aprovou pareceres a propostas do Executivo, Procuradoria-Geral de Justiça e parlamentares
Comissão aprovou pareceres a propostas do Executivo, Procuradoria-Geral de Justiça e parlamentares

Em reunião ordinária na manhã dessa terça-feira (11), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), aprovou pareceres favoráveis a sete matérias. Entre elas, estão o projeto que cria  cargos em comissão e funções gratificadas no Ministério Público e o que cria a Região Metropolitana de Caxias do Sul.

Pareceres aprovados
Entre os pareceres hoje aprovados está o apresentado pelo deputado Frederico Antunes (PP) ao PL 300 2012, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, que cria cargos no Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas dos Serviços Auxiliares do Ministério Público e dá outras providências. O parecer favorável foi aprovado por 7 votos favoráveis e 4 contrários.

Por unanimidade também foram acatados os pareceres favoráveis dos deputados ao PLC 21 2013 e aos PL 77 2013, PL 46 2013, PL 297 2012, PL 6 2012 e PL 5 2013. São eles:
 
Projeto de Lei Complementar 21/2013
Proponente: deputado Vinicius Ribeiro (PDT)
Ementa: Cria a Região Metropolitana de Caxias do Sul.
Relator: deputado Raul Carrion (PCdoB)

Projeto de Lei 77/2013
Proponente: deputado Décio Franzen (PDT)
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa Municipal do Aipim (Hortêncio Fest) do Município de São José do Hortêncio.
Relator: deputado Edson Brum (PMDB)

Projeto de Lei 46/2013
Proponente: deputado João Fischer (PP)
Ementa: Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o “Natal Luz” do Município de Gramado.
Relator: deputado Edson Brum (PMDB)

Projeto de Lei 297/2012
Proponente:  deputado Aldacir Oliboni (PT)
Ementa: Inclui a Romaria Nossa Senhora Consoladora no município de Ibiaçá, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul.
Relator: deputado Ronaldo Santini (PTB)

Projeto de Lei 6/2012
Proponente: Poder Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar imóveis ao Município de Canoas.
Relator: deputado Ronaldo Santini (PTB)

Projeto de Lei 5/2013
Proponente: deputada Elisabete Felice (PSDB)
Ementa: Reconhece como de relevante interesse cultural do Estado o Teatro Municipal Rosalina
Pandolfo Lisboa do Município de Uruguaiana/RS.
Relator: deputado Frederico Antunes (PP)

Demais projetos
Como o parecer favorável ao PLC 119 2008 obteve 5 votos favoráveis e 6 contrários, a matéria será redistribuída para nova relatoria, uma vez que não alcançou o mínimo de 7 votos para aprovação ou rejeição. Das demais matérias que constavam em Ordem do Dia, oito suscitaram pedidos de vista (PLC 317 2011, PL 325 2007, PL 20 2012PL 118 2011, PL 316 2011, PL 22 2013, PL 81 2013 e PL 74 2013) e dois não puderam ser apreciados em razão da ausência do relator (PL 86 2013 e PL 80 2013).

Presenças
Participaram da reunião, além do presidente da comissão, os deputados Raul Pont (PT), Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Raul Carrion (PCdoB) e Elisabete Felice (PSDB).

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