COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Deputados aprovam pareceres a cinco matérias
Vanessa Canciam - MTE 2060 | Agência de Notícias - 10:52 - 18/06/2013 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Marcos Eifler
Reunião ordinária teve 16 matérias em Ordem do Dia
Reunião ordinária teve 16 matérias em Ordem do Dia
Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), aprovou pareceres a cinco matérias. As 11 demais proposições que constavam em Ordem do Dia suscitaram pedidos de vista dos parlamentares (PLCs 317/2011 e 253/2012, PLs 325/2007, 20/2012, 118/2011, 22/2013, 74/2013, 132/2012, 44/2013, 289/2011 e PR 20/2013).
 
Pareceres aprovados
Entre os pareceres hoje aprovados, dois foram apresentados a matérias de autoria do Poder Judiciário. O PL 81/2013, que cria varas, juizados, turmas recursais, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º grau, obteve parecer favorável do deputado João Fischer (PP). Já o PL 80/2013, que também recebeu parecer favorável do deputado Marlon Santos (PDT), extingue e cria cargos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul.
 
De autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, o PL 316/2011 recebeu parecer favorável do deputado Edegar Pretto (PT). A matéria altera o artigo 23 da Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Lei 7.669/1982), para dividir a já existente Promotoria de Justiça de Controle e de Execução Criminal em duas promotorias de Justiça, a de Execução Criminal e a de Controle Externo da Atividade Policial.
 
Os deputados aprovaram ainda parecer favorável com emendas do deputado Frederico Antunes (PP) ao projeto de resolução 1/2013, de autoria do deputado Cassiá Carpes (PTB), que cria o Selo Amigo do Esporte no âmbito da Assembleia Legislativa, e parecer favorável do deputado Marlon Santos (PDT) ao PL 86/2013, do Poder Executivo, autorizando a doação de imóveis ao município de Pinheiro Machado.
 
Presenças
Participaram da reunião, além do presidente da comissão, os deputados Raul Pont (PT), Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Marlon Santos (PDT), Elisabete Felice (PSDB) e Zilá Breitenbach (PSDB).
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