CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Aprovados quatro projetos de lei que reconhecem eventos e atividades
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:58 - 09/07/2013 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia
Parlamentares aprovaram pareceres a quatro matérias nesta manhã
Parlamentares aprovaram pareceres a quatro matérias nesta manhã

Em reunião ordinária da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta terça-feira (9), os parlamentares aprovaram pareceres favoráveis a quatro projetos de lei (PLs), de homenagens e reconhecimento a eventos e atividades: o PL 78/2013, proposto pelo presidente do órgão técnico, deputado Heitor Schuch (PSB), confere ao município de Arroio do Tigre o título de “Celeiro do Centro-Serra”; o PL 84/2013, do deputado Dr. Basegio (PDT), cria a Semana Estadual do Radioamadorismo; o PL 50/2013, também do deputado Schuch, institui a “Semana e o Dia Estadual do Cooperativismo”; e o PL 65/2013, do deputado Décio Franzen (PDT), inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Kerb de São Miguel”, do município de Dois Irmãos. Os dois primeiros projetos foram relatados pelo deputado Edson Brum (PMDB), e os últimos, pelos deputados Edegar Pretto (PT) e João Fischer (PP), respectivamente.

Dos demais itens que constavam em Ordem do Dia, sete suscitaram pedidos de vista (PLs 325/2007, 74/2013, 289/2011, 75/2013, 92/2013, 57/2013 e 302/2012); seis deixaram de ser apreciados devido à ausência dos respectivos relatores (Projeto de Lei Complementar 317/2011, Projeto de Resolução 20/2012 e PLs 20/2012, 132/2012, 205/2012 e 312/2012); dois foram retirados pelos relatores, para reexame (PLs 323/2012 e 159/2012); e um será redistribuído por ter obtido quatro votos favoráveis e cinco contrários, quando são necessários pelo menos sete votos em um mesmo sentido para que seja aprovado ou rejeitado (PL 118/2011). Além disso, um requerimento de audiência pública proposto pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Estado para debater o PL 137/2013, relativo ao reajuste dos vencimentos básicos dos cargos da Saúde no Estado, restou prejudicado, uma vez que o assunto já teria sido deliberado em plenário, conforme Schuch.

Distribuição de matérias
Foram distribuídos para relatoria três projetos: o PLC 100/2013 e o PL 129/2013 serão examinados pelo deputado Edson Brum, e o PL 128/2013, pelo deputado Ronaldo Santini (PTB).

Presenças
Participaram da reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente da comissão, João Fischer (PP), Frederico Antunes (PP), Ronaldo Santini (PTB), Edson Brum (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), Jorge Pozzobom (PSDB), Elisabete Felice (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Ernani Polo (PP), Miki Breier (PSB) e Aldacir Oliboni (PT).

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