MANDATO
Jurandir Maciel debate destinação de resíduos sólidos em Rio Grande
Vanessa Lopes - MTE 16784 | PTB - 10:00 - 19/07/2013 - Foto: Daniela Cenci
A elaboração do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos de Rio Grande será tema de encontro entre o deputado Jurandir Maciel (PTB) e o prefeito Alexandre Lindenmeyer, na próxima terça-feira (23). A reunião acontece às 10h30, no gabinete da Prefeitura. Na oportunidade o parlamentar apresentará as mudanças propostas na nova lei de prevenção contra incêndio do Rio Grande do Sul. Jurandir Maciel foi coordenador e relator da iniciativa.
 
“Vamos abordar questões que atingem toda a população. Resíduos sólidos trata de sustentabilidade, meio ambiente, saúde, e garantida de renda e vida digna para os catadores. Na lei de incêndio temos a priorização da vida antes do patrimônio público, a definição de responsabilidades, e a organização das fiscalizações e das sanções”, explica Jurandir Maciel. Conforme a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), as Prefeituras tem até agosto de 2014 para se adequarem as normas, como condição para o acesso aos recursos da União destinados à gestão de resíduos e à limpeza urbana. A matéria determina o fim dos lixões, a destinação correta dos resíduos, e a criação de programas para a inclusão dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis. Com o objetivo de buscar alternativas para a implantação desta Política, foi criada uma subcomissão na Assembleia Legislativa do RS (AL).
O deputado Jurandir Maciel propõe, em sua relatoria, a redução gradativa dos galpões de reciclagem, que não oferecem estruturas adequadas de trabalho, por usinas de reciclagem de resíduos sólidos e orgânicos. “Temos que avançar ainda na instituição de políticas de prevenção, apoio educacional e habitacional para os profissionais”, destaca.
 
O parlamentar também é relator da nova legislação contra incêndio. A revisão e atualização das diretrizes foram realizadas por uma comissão especial da AL, com a participação de 24 entidades do Estado. Entre as alterações estão a inclusão da carga de incêndio como o parâmetro mais importante na classificação do risco de uma edificação, além de lotação máxima, capacidade de controle e extração de fumaça; e maior rigor em relação à fiscalização e às sanções.
O Plano de Prevenção Contra Incêndio (PPCI) será exigido na sua forma completa ou simplificada, de acordo com o uso, a classificação e a atividade desenvolvida na edificação. “Foram 120 dias de análises, 12 audiências públicas para que chegássemos a um denominador, a garantia e a preservação da vida”, conclui Jurandir Maciel.
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