CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova pareceres favoráveis a quatro matérias
Vanessa Canciam - MTE 2060 * | Agência de Notícias - 11:05 - 06/08/2013 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia
Reuniões ocorrem às terças-feiras, na sala Maurício Cardoso
Reuniões ocorrem às terças-feiras, na sala Maurício Cardoso
Em reunião ordinária nesta terça-feira (6), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), aprovou pareceres favoráveis a quatro matérias. Entre eles, estão os pareceres a uma matéria que trata sobre a prorrogação dos mandatos dos conselheiros tutelares no Rio Grande do Sul e a uma proposição que dispõe sobre cargos de procurador de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul. As votações foram acompanhadas por conselheiros tutelares e representantes da Associação de Conselheiros e Ex-conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul.
 
Matérias
Entre os pareceres favoráveis hoje aprovados, está o do deputado Frederico Antunes (PP) ao projeto de lei (PL) 75/2013, que prorroga os mandatos dos conselheiros tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 e 2012 até 10 de janeiro de 2016, data em que ocorrerá a posse daqueles escolhidos no primeiro processo unificado previsto para 4 de outubro de 2015.
 
Segundo o proponente do PL 75/2013, uma alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente passou a determinar que sejam unificados as eleições e os mandatos para o cargo de conselheiro tutelar em todo o Brasil. Breier defendeu que, no período de transição até a adequação total à lei, sejam prorrogados os mandatos atuais para evitar mandatos de curta duração. Contrário à matéria, o deputado Raul Pont (PT) argumentou que a Resolução 152/212 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente já estabelece os critérios para essa transição.
 
Foi também aprovado, por unanimidade, o parecer favorável do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) ao PL 302/2012, da Procuradoria-Geral de Justiça, que transforma quatro cargos de procurador de Justiça substituto em quatro cargos de procurador de Justiça criminal.
 
Os deputados ainda votaram favoravelmente ao parecer favorável do deputado Ronaldo Santini (PTB) ao PL 128/2013, de autoria do deputado João Fischer (PP), que inclui no Calendário oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a “Feira do Livro de Morro Reuter”, e ao parecer favorável do deputado Marlon Santos (PDT) ao projeto de resolução (PR) 20/2012, de autoria do deputado Miki Breier (PSB), que cria espaço institucional de incentivo à leitura por meio da circulação e troca de livros na Assembleia Legislativa.
 
Demais matérias
Das demais matérias que constavam em Ordem do Dia, nove suscitaram pedidos de vista (PLC 317/2011, PL 20/2012, 74/2013, 132/2012, 289/2011, 92/2013, 205/2012, 277/2011, 215/2012) e cinco não puderam ser apreciados em razão da ausência do relator (PL 57/2013, 45/2012, 17/2013, 114/2013, 48/2013).
 
Presenças
Participaram da reunião, além do presidente da comissão, os deputados Raul Pont (PT), Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Marlon Santos (PDT), Miki Breier (PSB), Elisabete Felice (PSDB), Altemir Tortelli (PT), Zilá Breitenbach (PSDB) e Adolfo Brito (PP).
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