CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão de Constituição e Justiça aprova pareceres a dez matérias
Vanessa Canciam - MTE 2060 | Agência de Notícias - 12:05 - 13/08/2013 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcos Eifler
Vinte e uma matérias constavam na pauta da reunião de hoje
Vinte e uma matérias constavam na pauta da reunião de hoje
Em reunião ordinária nessa terça-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), aprovou pareceres a dez matérias. Entre eles, está o parecer favorável do deputado Marlon Santos (PDT), aprovado por sete votos a quatro, ao Projeto de Lei 205 2012, que isenta do pagamento de pedágio os veículos emplacados no mesmo município de localização da praça de cobrança, em rodovias estaduais ou jurisdição delegada ao Estado. A matéria foi proposta pelos deputados Adolfo Brito (PP), Cassiá Carpes (PTB) e Gilmar Sossella (PDT).
 
Os deputados também aprovaram, por unanimidade (8 votos), parecer favorável com emendas ao PL 116 2012 , de autoria da deputada Marisa Formolo (PT), que estabelece diretrizes para a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Diagnóstico de Doença Renal. A matéria foi relatada pelo deputado Ronaldo Santini (PTB), que apresentou, como emenda, a supressão do art. 3º do projeto, artigo que previa a gratuidade nas passagens intermunicipais às pessoas em tratamento de hemodiálise.
 
Foi ainda aprovado, por unanimidade (10 votos), o parecer favorável do deputado Marlon Santos (PDT) ao PL 312 2012, proposto pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo. A matéria reconhece o direito de andar a cavalo, tomado individualmente ou em grupo, em qualquer atividade ou evento equestre, como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural rio-grandense e estabelece as diretrizes e bases de bem-estar animal para as atividades e eventos equestres e de apoio à equinocultura.
 
A ausência de parecer do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE) ao PL 312 2012, exigência feita pelo art. 166, IX do Regimento Interno, foi suscitada pelo deputado Raul Carrion (PCdoB). Após debate, ficou definido que a CCJ irá entrar em contato com o órgão para verificar a possibilidade de o IPHAE emitir parecer sobre os próximos projetos que tratem de patrimônio histórico.
 
Também foram aprovados, por unanimidade, os pareceres favoráveis aos seguintes projetos de lei:
  • PL 57 2013, de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB), que institui o Dia Estadual do Samba no Estado do Rio Grande do Sul, a ser comemorado anualmente no dia 2 de dezembro. Relatório do deputado Dr. Basegio (PDT);
  • PL 48 2013, de autoria do deputado Frederico Antunes (PP), que reconhece como de relevante interesse cultural do Estado do Rio Grande do Sul o CTG Oswaldo Aranha, localizado no município de Alegrete, e da outras providências. Relatório do deputado Dr. Basegio (PDT);
  • PL 49 2013, de autoria do deputado Frederico Antunes (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o “Carnaval de Rua Fora de Época ” no Município de Uruguaiana. Relatório do deputado Jorge Pozzobom (PSDB);
  • PL 45 2013, de autoria do deputado João Fischer (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul o “Natal dos Anjos” do Município de Dois Irmãos. Relatório do deputado Dr. Basegio (PDT);
  • PL 114 2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER/RS a transferir ao Município de Caxias do Sul a titularidade do segmento da Rodovia ERS-122. Relatório do deputado Raul Carrion (PCdoB);
  • PL 106 2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS -, a transferir, ao Município de Nova Prata, a titularidade do trecho da Rodovia ERS-443, compreendido entre o Km 0+000 metros e o Km 10+293 metros. Relatório do deputado Raul Carrion (PCdoB);
  • PL 38 2013, de autoria do deputado Giovani Feltes (PMDB), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a Festa Nacional da Lavanda, no Município de Morro Reuter. Relatório do deputado Heitor Schuch (PSB).
Demais matérias
Das demais matérias que constavam em Ordem do Dia, seis suscitaram pedidos de vista (PLC 317 2011, PL 20 2012, PL 132 2012, PL 289 2011, PL 277 2011 e PL 215 2012), três não puderam ser apreciados em razão da ausência do relator (PL 74 2013, PL 92 2013 e PL 129 2013), um foi retirado pelo relator para reexame (PL 291 2011) e um não foi votado por ausência de quórum (PL 17 2013).
 
O debate sobre a constitucionalidade do PL 20 2012, que trata da comercialização e armazenamento de agroquímicos, apresentado pelo deputado Gilmar Sossella (PDT) e mais 32 deputados, foi acompanhado por manifestações pró e contra a matéria, de entidades do setor agropecuário e de ambientalistas.
 
Presenças
Participaram da reunião, além do presidente da comissão, os deputados Raul Pont (PT), Giovani Feltes (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Marlon Santos (PDT), Raul Carrion (PCdoB), Gilmar Sossella (PDT), Gilberto Capoani (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), Ernani Polo (PP), Pedro Pereira (PSDB) e Adolfo Brito (PP).  
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