CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova pareceres a sete matérias e a realização de duas audiências públicas
Vanessa Canciam - MTE 2060 | Agência de Notícias - 12:01 - 03/09/2013 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Marcos Eifler
Deputados reuniram-se na sala Maurício Cardoso, nesta manhã
Deputados reuniram-se na sala Maurício Cardoso, nesta manhã
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), aprovou, por unanimidade, na reunião ordinária desta terça-feira (3), pareceres a sete matérias, além da realização de duas audiências públicas. Por proposição do deputado Frederico Antunes, em audiência a ser realizada na próxima terça-feira (10), será debatido o projeto de lei (PL) 197/2013, do Executivo, que institui o Programa Passe Livre Estudantil. Já o deputado Edson Brum (PMDB) solicitou discussão a respeito do PL 35/2012, que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul.
 
Pareceres apreciados
O deputado Jorge Pozzobom (PSDB) foi responsável por três relatórios aprovados pela comissão. O parlamentar foi favorável à criação da 2ª Vara de Execuções Criminais na Comarca de Porto Alegre, proposta pelo Poder Judiciário, por meio do PL 153/2013. Ele também manifestou-se favoravelmente ao PL 15/2009, do deputado Frederico Antunes (PP) e Miki Breier (PSB), que trata da obrigatoriedade de advertência do perigo do uso de aparelho de telefonia celular na direção de veículos automotores, e dá outras providências.
 
Pozzobom apresentou ainda parecer favorável com emendas ao PL 291/2011, do Executivo, que altera a denominação da Faders, que hoje consta como Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas Portadoras de Deficiência e de Altas Habilidades no Rio Grande do Sul, para Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul, entre outras alterações.
 
Dois PLs que criam dias estaduais receberam pareceres favoráveis. O primeiro a ser votado, que obteve relatório favorável do deputado Edson Brum (PMDB), instituiu o Dia Estadual do Zootecnista no estado, por meio do PL 111/2013, de autoria do deputado Ernani Polo (PP). Já o PL 102/2013,  que institui o Dia Estadual do DJ, de autoria dos deputados Juliana Brizola (PDT) e Mano Changes (PP) recebeu parecer favorável com emendas do deputado Heitor Schuch (PSB).
 
Também com parecer favorável de autoria do deputado Edson Brum (PMDB), os deputados votaram favoravelmente à tramitação do PL 129/2013, que inclui no Calendário de Eventos do Estado a “Festa da Colônia” de Gramado, proposto pelo deputado João Fischer (PP).
 
Encerrando a apreciação de relatórios, recebeu parecer favorável do deputado Dr. Basegio (PDT) o PL 165/2012, de autoria da deputada Marisa Formolo (PT), que estabelece o fornecimento de perucas às pessoas com alopécia provocada pela aplicação da quimioterapia.
 
Matéria redistribuída
O parecer favorável com emendas apresentado pelo deputado João Fischer (PP) ao PL 289/2011 recebeu 6 votos contrários a 4 favoráveis. A matéria será redistribuído para novo parecer, uma vez que nenhuma das posições obteve maioria dos deputados da CCJ (7 votos). A matéria estabelece incentivo para a renovação de frota de veículos destinados à atividade de transporte escolar no Rio Grande do Sul e é de autoria da deputada Zilá Breienbach (PSDB), que esteve presente e fez a defesa da proposição. A votação foi acompanhada por representantes dos transportadores do Rio Grande do Sul.
 
Leitura do parecer ao PLC 40/2013
A leitura do parecer favorável com emendas do deputado Ronaldo Santini (PTB) à tramitação do projeto de lei complementar (PLC) 40/2013 foi acompanhada por representantes dos servidores do Ministério Público Estadual. Eles portavam cartazes com dizeres de “Chega de privilégios” e “Diga não aos penduricalhos ao MP”, solicitando a retirada do parecer pelo relator.
 
A matéria, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça, busca adequar as atuais disposições do Estatuto do Ministério Público do Estado ao novo sistema remuneratório definido pela Lei estadual 12.911/2008, que regulamentou a implantação do subsídio no âmbito do órgão, conforme justificativa à proposição. Devido ao pedido de vista do deputado Edegar Pretto (PT), o parecer retorna à Ordem do Dia da  CCJ na semana que vem.
 
Demais matérias
Das demais matérias que constavam em Ordem do Dia, quatro suscitaram pedidos de vista (PLs 92/2013, 17/2013, 179/2012, 33/2013), uma foi retirada relator para reexame (PL 74/2013), três não puderam ser apreciados em razão da ausência do relator (PLs 132/2012, 277/2011, 215/2012).
 
Presenças
Além do presidente,  estiveram presentes os deputados Edson Brum (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Zilá Breitenbach (PSDB), Raul Pont (PT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP) Nelsinho Metalúrgico (PT), Marisa Formolo (PT), Ernani Polo (PP) e Alexandre Postal (PMDB).
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