CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova parecer ao projeto sobre prevenção contra incêndios e outros sete relatórios
Vanessa Canciam - MTE 2060 | Agência de Notícias - 12:36 - 24/09/2013 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Marcos Eifler
Deputados aprovaram pareceres a oito matérias nesta manhã
Deputados aprovaram pareceres a oito matérias nesta manhã
Em reunião ordinária na manhã desta terça-feira (24), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou pareceres a oito matérias. Entre elas, está o parecer favorável com emendas apresentado pelo deputado Marlon Santos (PDT) ao projeto de lei  complementar (PLC) 155/2013, que estabelece normas sobre Segurança, Prevenção e Proteção contra Incêndios  nas edificações e áreas de risco de incêndio no Estado do Rio Grande do Sul.
 
Legislação sobre Incêndios
Fruto do trabalho da Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio, o PLC 155/2013 foi apresentado ao Legislativo por 10 deputados, que integraram o órgão técnico: pelo presidente, deputado Adão Villaverde (PT), pelo relator, deputado Jurandir Maciel (PTB), e  pelos membros titulares deputados Gerson Burmann (PDT), Frederico Antunes (PP), Paulo Odone (PPS), Raul Carrion (PCdoB), Paulo Borges (DEM), Lucas Redecker (PSDB), Valdeci Oliveira (PT) e  Vinicius Ribeiro (PDT).
 
Em seu relatório, Santos destacou que a atualização da legislação sobre o tema foi motivada pela tragédia ocorrida em Santa Maria, quando um incêndio vitimou 242 pessoas que estavam na boate Kiss, em 27 de janeiro deste ano. Ressaltou que a proposta estadual de legislação está de acordo com as competências cabíveis ao Estado do Rio Grande do Sul e à iniciativa parlamentar. Salientou ainda que as emendas apresentadas ao PLC têm como objetivo atender à melhor técnica legislativa.
 
No período de discussão da matéria, o deputado Jorge Pozzobom (PSDB) solicitou que haja um diálogo com o Congresso Nacional, onde também tramita proposição sobre o tema. Pediu ainda que três projetos de lei sobre o tema de prevenção a incêndios que estão sob sua relatoria sejam redistribuídos ao deputado Santos, por ter sido ele o responsável pelo parecer PLC 155/2013.
 
Demais matérias
No período da Ordem do Dia, também foram aprovados os seguintes pareceres:
 
- Parecer favorável do deputado Edson Brum ao PL 160/2013, que altera a Lei n.° 11.697, de 11 de dezembro de 2001, que autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis com o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande, para fins de regularização fundiária das Vilas IPE/São Borja, Nova Esperança e Santa Clara, de autoria do deputado Carlos Gomes (PRB);
 
- Parecer favorável do deputado Raul Pont ao PL 24/2013, que assegura aos indígenas a reserva de vagas nos concursos públicos para provimento de cargos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes e órgãos do Estado do Rio Grande do Sul, em percentual equivalente a sua representação na composição populacional do Estado, apurada pelo censo realizado pelo IBGE, de autoria do deputado Raul Carrion (PCdoB);
 
- Parecer favorável do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) ao PL 223/2012, que declara como bem integrante do patrimônio histórico e cultural do estado do Rio Grande do Sul as Carreiras de Cavalos em Cancha Reta, de autoria do deputado Edegar Pretto (PT);
 
- Parecer favorável do deputado Edson Brum ao PL 39/2013, que nomeia “Rodovia Prefeito Antonio Alfredo de Souza” a Rodovia ERS 428, entre Tapejara e a BR 285, de autoria do deputado Gilmar Sossella (PDT);
 
- Parecer favorável com emendas do deputado Edson Brum (PMDB) ao PL 325/2012, que proíbe a prática de frisagem em pneus por parte de proprietários de revendas, oficinas, autopeças, borracharia e similares, e sua comercialização, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências, de autoria do deputado Ernani Polo (PP);
 
- Parecer favorável do deputado Frederico Antunes (PP) ao PL 178/2013,  que altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, de autoria do Tribunal de Contas;
 
- Parecer favorável do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) ao PL 196/2013, que recompõe os vencimentos dos servidores do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, de autoria da Procuradoria-Geral de Justiça.

Das demais matérias que constavam em Ordem do Dia, uma foi redistribuída para novo parecer (PL 277/2011), sete suscitaram pedidos de vista (PLs 132/2012, 215/2012, 193/2012, 156/2013, 190/2013, PLC 40/2013, PR 16/2009), três foram retiradas pelo relator para reexame (PL 71/2011, 69/2013 e 62/2013), dois não foram apreciados por falta de quórum (PL 320/2012 e 321/2012).
 
Presenças
Além do presidente,  estavam presentes os deputados Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Dr. Basegio (PDT), Edegar Pretto (PT), Marlon Santos (PDT), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Raul Pont (PT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ernani Polo (PP), Elisabete Felice (PSDB), Carlos Gomes (PRB).
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia
PODCAST
21/01/2022 12:54 Semana AL em 60 segundos
BALANÇO - COMISSÃO DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
BALANÇO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS
» Veja mais

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30