CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova criação de cargos no Tribunal de Contas e alteração no Regimento Interno da AL
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:14 - 08/10/2013 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcos Eifler

Na reunião ordinária dessa terça-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou pareceres favoráveis a duas matérias. O primeiro, de autoria do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), ratifica proposta da deputada Marisa Formolo (PT) de alteração no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de modo a permitir que pessoas homenageadas durante o Grande Expediente das sessões plenárias possam se pronunciar na tribuna (PR 16 2009). 

O segundo parecer aprovado, também de autoria do deputado Jorge Pozzobom, refere-se a projeto do Tribunal de Contas do Estado (PL 166 2013), que cria 22 cargos de Auditor Público Externo, Nível III, nas categorias profissionais de engenheiro civil (19) e técnico em processamento de dados (três).

Das demais matérias que constavam na Ordem do Dia da reunião, oito suscitaram pedidos de vista (PL 215 2012, PL 190 2013, PL 25 2013, PL 320 2012, PL 321 2012, PL 193 2013, PLC 40 2013 e PLC 220 2013), duas foram retiradas pelos próprios relatores para reexame (PL 132 2012 e PL 193 2012) e três deixaram de ser apreciadas devido à ausência do relator (PL 156 2013, PL 179 2013 e PL 18 2013). Além disso, um requerimento de audiência pública proposto pela Câmara de Dirigentes Lojistas de Esteio e pela Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Esteio, para debater o PL 191 2013, deixou de ser objeto de apreciação devido à retirada da matéria pelo governo.

Participaram da reunião o deputado Raul Pont (PT), que conduziu os trabalhos, e os deputados Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), Marlon Santos (PDT), Frederico Antunes (PP), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Raul Carrion (PSB), Ernani Polo (PP) e Miki Breier (PSB).

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