CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova parecer a projeto que institui a Política Estadual de Pontos Populares de Trabalho
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 11:00 - 22/10/2013 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Marcos Eifler
Dezenove matérias fizeram parte da pauta da reunião da CCJ
Dezenove matérias fizeram parte da pauta da reunião da CCJ
A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), aprovou por unanimidade, na reunião ordinária dessa terça-feira (22), o parecer favorável do deputado Jorge Pozzobom (PSDB) ao PL 444 2011, do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que institui a Política Estadual de Pontos Populares de Trabalho no Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências. As demais 18 propostas com preferência na reunião não puderam ser apreciadas devido à ausência do relator ou a pedidos de vista.
 
Após a leitura do parecer pelo relator, Nelsinho justificou a proposta, que tem o objetivo de oferecer alternativas às famílias beneficiadas por programas de transferência de renda para que possam sair da condição de pobreza. Ele também agradeceu o auxílio de Pozzobom no saneamento de eventuais inconstitucionalidades presentes no texto.
 
Demais matérias
Sete projetos não puderam ser apreciados na reunião de hoje devido à ausência dos relatores. São eles: PL 215 2012, PL 25 2013, PLC 220 2013, PL 162 2009, PL 323 2012, PL 111 2012 e PL 127 2013.
 
Outros 11 também não puderam ser votados em virtude de pedidos de vista. O presidente do órgão técnico pediu vista do parecer do deputado João Fischer (PP) ao PL 156 2013, da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), que introduz alterações na Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o ICMS.
 
Pozzobom pediu vista do parecer do deputado Ronaldo Santini (PTB) ao PL 200 2013, do Poder Executivo, que considera de efetivo exercício os dias em que membros do Magistério Público Estadual e Servidores de Escola participaram de atividades sindicais
 
O deputado Raul Carrion (PCdoB) pediu vista de dois pareceres: o do PL 190 2013, do deputado Frederico Antunes (PP) e relatado pelo deputado Giovani Feltes (PMDB), que altera a Lei 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações e dá outras providências; e do PLC 40 2013, da Procuradoria-Geral de Justiça e relatado por Santini, que altera disposições da Lei Estadual nº 6.536, de 31 de janeiro de 1973, e dá outras providências.
 
O deputado Raul Pont (PT) também pediu vista de pareceres a dois projetos: PR 17 2011, do deputado Frederico Antunes (PP) e relatado pelo deputado Jorge Pozzobom (PSDB), que altera a Resolução nº 2.288, de 18 de janeiro de 1991 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul); e PL 179 2013, do Poder Judiciário e relatado por Fischer, que introduz alterações nas Leis nº 6.929, de 2 de dezembro de 1975, nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980, e nº 9.442, de 3 de dezembro de 1991. 
 
E Santini pediu vista de pareceres a outros cinco projetos: 
  • PL 320 2012, da deputada Ana Affonso (PT) e relatado por Feltes, que dispõe sobre a inibição de atos de violência praticados contra mulheres seguradas pelo regime de previdência e assistência à saúde, ambos do Estado do Rio Grande do Sul, através do ressarcimento mediante ação de regresso em relação ao agressor, e dá outras providências;
  • PL 321 2012, da deputada Ana Affonso (PT) e relatado por Feltes,que institui mecanismos de inibição da violência contra mulher no Estado do Rio Grande do Sul, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos;
  • PL 193 2013, do deputado Mano Changes e relatado pelo deputado Edson Brum (PMDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de Histórico Médico Escolar nas escolas das redes pública e particular do Estado do Rio Grande do Sul;
  • PL 18 2013, do deputado Lucas Redecker (PSDB) e relatado por Fischer, que introduz modificações na Lei nº 11.400, de 21 de dezembro de 1999, e alterações, que instituiu desconto no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA aos contribuintes, e dá outras providências;
  • PL 189 2013, do deputado Fischer e relatado por Edson Brum, que altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
Presenças
Participaram da reunião dessa manhã os deputados Heitor Schuch (PSB), Raul Pont (PT), Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Raul Carrion (PCdoB) e Nelsinho Metalúrgico (PT).
© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30