CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Deputados aprovam pareceres a sete matérias na Comissão de Constituição e Justiça
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:37 - 29/10/2013 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia
Outras 16 matérias não puderam ser apreciadas na reunião dessa manhã
Outras 16 matérias não puderam ser apreciadas na reunião dessa manhã

Em reunião ordinária na manhã dessa terça-feira (29), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), aprovou pareceres favoráveis a sete matérias – do Executivo, do Judiciário, do Tribunal de Contas e de deputados. São elas:

  • Projeto de Lei (PL) 190 2013, do deputado Frederico Antunes (PP), com parecer de Giovani Feltes (PMDB), que altera a Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação e dá outras providências.
  • PL 320 2012, da deputada Ana Affonso (PT), com parecer também de Giovani Feltes (PMDB), que dispõe sobre a inibição de atos de violência praticados contra mulheres seguradas pelo regime de previdência e assistência à saúde, ambos do Estado do Rio Grande do Sul, através do ressarcimento, mediante ação de regresso em relação ao agressor.
  • PL 18 2013, do deputado Lucas Redecker (PSDB), com parecer de João Fischer (PP), que introduz modificações na Lei nº 11.400, de 21 de dezembro de 1999, e alterações, que instituiu desconto no IPVA aos contribuintes.
  • PL 179 2013, do Poder Judiciário, com parecer de João Fischer (PP), que introduz alterações nas Leis nº 6.929, de 2 de dezembro de 1975, nº 7.356, de 1º de fevereiro de 1980, e nº 9.442, de 3 de dezembro de 1991. 
  • PL 200 2013, do Poder Executivo, com parecer de Ronaldo Santini (PTB), que considera de efetivo exercício os dias em que membros do Magistério Público Estadual e Servidores de Escola participaram de atividades sindicais. 
  • PL 234 2013, do Tribunal de Contas do Estado, com parecer de Edson Brum (PMDB), que altera a Lei Orgânica do órgão.
  • PL 61 2013, do deputado Frederico Antunes (PP), com parecer de Dr. Basegio (PDT), que acrescenta novo inciso no art. 2º da Lei nº 11.343, de 08 de julho de 1999, que dispõe sobre o registro e divulgação dos índices de violência e criminalidade no Estado.

Dos demais itens da Ordem do Dia, 13 suscitaram pedidos de vista (PL 156 2013, PL 25 2013, PL 321 2012, PL 193 2013, PL 323 2012, PL 189 2013, PL 121 2013, PL 218 2013, PL 111 2012, PL 82 2007, PR 17 2011, PLC 40 2013 e PLC 89 2007) e três deixaram de ser apreciados em razão da ausência dos respectivos relatores (PL 215 2012, PL 162 2009 e PLC 220 2013)

Participaram da reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), Raul Pont (PT), Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Dr. Basegio (PDT), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Paulo Borges (DEM) e Ernani Polo (PP).

© Agência de Notícias
Reprodução autorizada mediante citação da Agência de Notícias ALRS.
© Agência de Notícias
As matérias assinadas pelos partidos políticos são de inteira responsabilidade dos coordenadores de imprensa das bancadas da Assembleia Legislativa. A Agência de Notícias não responde pelo conteúdo das mesmas.
Versão de Impressão
Comissão de Constituição e Justiça

PESQUISA DE NOTÍCIAS
Termo
Período
   


TV Assembleia
Rádio Assembleia

Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul - Praça Marechal Deodoro, 101 - Porto Alegre/RS - Cep 90010-300 - PABX (51) 3210.2000
Horário de atendimento: das 08:30 às 18:30