CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão de Constituição e Justiça aprova pareceres a três projetos de lei
Letícia Rodrigues - MTE 9373 | Agência de Notícias - 10:45 - 05/11/2013 - Edição: Marinella Peruzzo - MTE 8764 - Foto: Karine Viana
A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), aprovou, em reunião ordinária na manhã dessa terça-feira (5), pareceres favoráveis a três projetos de lei. Outras 23 matérias não puderam ser votadas devido a ausência do relator, pedidos de vista ou falta de quórum.
 
Foram aprovados:
  • parecer favorável do deputado Edson Brum (PMDB) ao PL 193 2013, do deputado Mano Changes (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de Histórico Médico Escolar nas escolas das redes pública e particular do Estado do Rio Grande do Sul;
  • parecer favorável do deputado Edegar Pretto (PT) ao PL 162 2009, do Poder Judiciário, que cria função gratificada no âmbito da Justiça de 1º Grau;
  • parecer favorável do deputado Raul Carrion (PCdoB) ao PL 11 2013, do deputado Lucas Redecker (PSDB), que obriga operadoras de telefonia fixa e móvel a disponibilizar conta detalhada na internet das chamadas telefônicas e serviços utilizados na modalidade "pré-paga", e dá outras providências.

Demais matérias

Cinco proposições não puderam ser apreciadas hoje devido à ausência dos relatores (PL 215 2012, PL 156 2013, PL 321 2012, PLC 220 2013 e PL 121 2013). Outras 11 deixaram de ser votadas em virtude de pedidos de vista (PL 25 2013, PL 323 2012, PR 17 2011, PL 189 2013, PLC 40 2013, PLC 89 2007, PL 218 2013, PL 111 2012, PL 82 2007, PL 221 2013 e PLC 231 2013).

E as últimas sete matérias em Ordem do Dia não foram discutidas por falta de quórum (PL 11 2012, PL 232 2013, PL 388 2011, PL 104 2013, PL 119 2012, PL 70 2013 e o requerimento de audiência pública  7/2013 para discutir a constitucionalidade do PLC 37 2013PLC 40 2013 e o Procedimento de Controle Administrativo nº 1210.2012-67 do Conselho Nacional do Ministério Público).

Presenças

Além de Heitor Schuch, Edson Brum, Edegar Pretto e Raul Carrion, participaram da reunião os deputados Raul Pont (PT), Giovani Feltes (PMDB), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB) e Ernani Polo (PP). Apesar de não integrarem a CCJ, também estiveram presentes os deputados Paulo Borges (DEM) e Aldacir Oliboni (PT). 

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