SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Comissão aprova parecer a projeto sobre normas de prevenção contra incêndios
Letícia Rodrigues* - MTE 8764 | Agência de Notícias - 13:03 - 14/11/2013 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia
Parlamentares aprovaram parecer a projeto por unanimidade
Parlamentares aprovaram parecer a projeto por unanimidade
A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), aprovou por unanimidade, na manhã dessa quinta-feira (14), o parecer ao PLC 155 2013, que estabelece regras de segurança, prevenção e proteção contra incêndios em edificações e áreas de risco no Rio Grande do Sul.
 
O parecer foi lido pelo deputado Dr. Basegio (PDT) a pedido do relator, Gilmar Sossela (PDT), que não pôde estar presente.  No parecer, o relator citou a importância da votação do projeto, considerando o incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria, no início do ano, que causou a morte de 242 pessoas. “É a resposta certa e necessária que o Parlamento deve aos cidadãos gaúchos após a tragédia do dia 27 de janeiro de 2013”.
 
Entre as alterações propostas pelos parlamentares presentes na reunião está o aumento do número mínimo de bombeiros em eventos que reúnam mais de 400 pessoas. O projeto também prevê que o órgão municipal fique responsável pela fiscalização dos estabelecimentos, e defende a criação de ações que estimulem a cultura de prevenção, através de simulações durante a primeira semana de julho, em que se comemora o dia dos bombeiros.
 
Restrição
Os deputados citaram restrições referentes ao inciso I dos artigos 41 e 42, que dão ao Corpo de Bombeiros da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul o dever de aplicar as multas ou advertências aos locais vistoriados. Jorge Pozzobom (PSDB), defendeu a revisão da emenda e destacou a dificuldade do órgão de cumprir a demanda. “Todos sabemos que dos 497 municípios gaúchos, apenas 81 têm Corpo de Bombeiros”.  
 
Presença
Também estiveram presentes na reunião os deputados João Fischer (PP),  Miriam Marroni, Marcos Daneluz e Valdeci Oliviera (PT) e Gerson Burmann (PDT).
 
Proponentes
O projeto foi proposto pelos deputados Adão Villaverde (PT), Valdeci Oliveira (PT), Gerson Burmann (PDT), Frederico Antunes (PP),  Jurandir Maciel (PTB),  Paulo Odone (PPS), Lucas Redecker (PSDB), Vinicius Ribeiro (PDT),  Raul Carrion (PCdoB) e  Paulo Borges (DEM). A proposição é resultado do trabalho da Comissão Especial de Revisão e Atualização de Leis contra Incêndio, que funcionou de fevereiro a junho desse ano, sob a presidência de Villaverde.
 
*Colaboração de Janaína Marques
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