ARTIGO
Com muita alegria dia 18 comemoramos o dia do Conselheiro Tutelar
Jorge Pozzobom* | PSDB - 10:45 - 18/11/2013

O Conselho Tutelar foi uma das primeiras instituições da democracia representativa, que garantiu a exigibilidade dos direitos assegurados nas normas Constitucionais e nas leis voltadas às nossas crianças e adolescentes. E com esta convicção, quero compartilhar o meu profundo respeito e admiração por estes servidores públicos, eleitos pela sociedade para atribuições fundamentais, com a determinação da lei de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes.

Na convivência que tive com conselheiros tutelares quando fui secretário de Assistência Social, em Santa Maria, e agora com pessoas de todo o Estado, aprendi que não basta apenas os eleger e cobrar resultados. É preciso sim dar condições dignas de trabalho aos conselheiros, sobretudo porque eles são agentes que estão em contato permanente com crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. A cada encontro com eles aprendo um pouco mais sobre esta importante e vital função, nunca esquecendo que, se nós exigimos que através deles seja exercida a garantia dos direitos da criança e do adolescente, o mínimo que temos que fazer como gestores públicos é respeitar e garantir os seus direitos.

Antes das eleições, assumi um compromisso: se me elegesse deputado, seria um de seus representantes na Assembleia. Este compromisso assumido se transformou em trabalho realizado, pois fui relator do projeto que exige a garantia de condições mínimas de trabalho à categoria e fiz declaração de voto ao PL 75/2013 fundamentando a legalidade da prorrogação dos mandatos dos conselheiros empossados em 2010, 2011 e 2012, até 10 de janeiro de 2016.

Eu sei muito bem de todas as dificuldades que os conselheiros tutelares enfrentam nos municípios e também da inaceitável discriminação legal que enfrentaram durante 24 anos, pois somente em 2012 lhes foram garantidos os direitos sociais assegurados na Constituição Federal de 1988, como cobertura previdenciária, férias anuais, licença maternidade e gratificação natalina. Por isto, não posso deixar de ressaltar o grande trabalho de seus legítimos representantes no Estado: o presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do RS (Aconturs), Rodrigo Reis, e o representante do RS no Fórum Colegiado Nacional dos Conselheiros Tutelares, Lodear Carlos Hahn (Dunga).

Fruto desta parceria, também resultaram a inspiração para desenvolver iniciativas no meu mandato como ações de combate e conscientização ao bullying e à alienação parental. Sou autor da Lei 14.026 de Junho de 2012, que institui a Semana e o Dia de Conscientização sobre a Alienação Parental no RS. Esta síndrome é definida como a interferência promovida por pessoas próximas na formação psicológica da criança ou do adolescente para que repudie ou tenha dificuldade de vínculos com um genitor. Também organizei uma cartilha sobre o bullying, que serve como ferramenta para professores, educadores, conselheiros tutelares. O bullying é conceituado como um conjunto de comportamentos agressivos, físicos ou psicológicos, como chutar, empurrar, apelidar, discriminar e excluir que ocorrem entre crianças ou jovens sem motivação evidente, e repetidas vezes.

Tenho uma excelente relação com os Conselheiros Tutelares de nosso Estado e foi através desta relação de trabalho profícua e respeitosa que me tornei um apaixonado pela causa da criança e do adolescente, tendo expandido o meu trabalho nesta área com a parceria do Instituto Proteger, Ajuris, Uvergs, Famurs e Ministério Público, entre outros. E por fim, ao parabenizar a todos vocês, Conselheiros Tutelares do RS, pelo seu dia, coloco meu mandato e meu gabinete inteiramente à disposição para auxiliar no que for necessário para o pleno exercício do valoroso trabalho que prestam à sociedade gaúcha, porque vocês foram eleitos por, com está na lei, possuírem uma reconhecida idoneidade moral e por prestar um serviço público relevante para a sociedade. Contem sempre comigo.

 

*Deputado estadual

Artigo publicado no jornal A Razão de 14 de novembro de 2013

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