BALANÇO 2013
Comissão de Constituição e Justiça aprovou 128 pareceres
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 08:30 - 02/01/2014 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Marcos Eifler
CCJ aprecia todos os projetos que tramitam na AL antes que eles cheguem ao plenário
CCJ aprecia todos os projetos que tramitam na AL antes que eles cheguem ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, em 2013, 128 pareceres a matérias diversas. Responsável pela análise dos aspectos legais, jurídicos e constitucionais das matérias em tramitação na Casa, ela realizou, no período, 41 reuniões ordinárias, duas extraordinárias, quatro audiências públicas e um seminário.

“Foi um ano de muita produção”, avalia o presidente do órgão técnico. “Foram quase 500 projetos e proposições que passaram pela CCJ”, acrescenta. “Tivemos alguns temas mais polêmicos como o dos agrotóxicos, o do imposto de fronteira e os projetos do Judiciário”, diz ele. “A grande maioria, quase todas as reuniões, tiveram quórum para deliberar, e eu, como presidente da comissão, me sinto muito satisfeito pelo que conseguimos produzir; abastecemos as demais comissões e o plenário com projetos bem fundamentados para que pudessem então ir para o debate do mérito e a votação final”, afirma.

Com relação às audiências públicas, no dia 9 de abril, a comissão discutiu aspectos constitucionais e legais do PL 43 2013, que reestrutura o quadro geral dos funcionários públicos do Estado, cria e extingue categorias funcionais e cargos, fixa valores de vencimento básico e parcela autônoma especial. Em 23 de abril, o órgão técnico promoveu audiência pública sobre os aspectos constitucionais e legais do PL 300 2012 e do PL 301 2012, relativos à situação funcional dos servidores do Ministério Público. Em setembro, foram objetos de audiências o PL 197 2013, do Poder Executivo, relativo ao Programa Passe Livre Estudantil e ao Fundo Estadual do Passe Livre Estudantil, e o PL 35 2012, do Tribunal de Contas do Estado, que propunha alteração na Lei Orgânica do órgão.

Já a reunião extraordinária promovida pelo órgão apreciou a manifestação contrária do governador do Estado ao Requerimento Diverso 109 2013, de autoria do deputado Frederico Antunes (PP), sobre o processo de sustação do “imposto de fronteira”, que corresponde a um diferencial de alíquota de 5% de ICMS sobre as mercadorias vindas de outros estados para as micro e pequenas empresas optantes do Simples Nacional.

Em parceria com a Escola do Legislativo Deputado Romildo Bolzan e com o Espaço do Vereador, a comissão realizou, em 21 de junho, o seminário “O papel da CCJ no Parlamento Municipal”, no Teatro Dante Barone. O evento teve como objetivo debater o papel dos vereadores e dos procuradores dos municípios, diante da legislação vigente, discutindo os limites da competência legislativa frente às demandas da sociedade atual. Entre os palestrantes, estiveram o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Cezar Miola, e os professores Eduardo Carrion e André Leandro Barbi de Souza.

Composição
A comissão aprecia todos os projetos que tramitam na Assembleia Legislativa, antes que eles sejam votados em plenário. As reuniões ordinárias ocorrem às terças-feiras, na sala Maurício Cardoso, no 4º andar, a partir das 9 horas.

Integraram o grupo técnico, como titulares, o presidente, deputado Heitor Schuch (PSB), o vice-presidente, deputado Raul Pont (PT), e os deputados Edegar Pretto (PT), Giovani Feltes (PMDB), Edson Brum (PMDB), Marlon Santos (PDT), Dr Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Jorge Pozzobom (PSDB), Ronaldo Santini (PTB) e Raul Carrion (PCdoB).

Os suplentes foram os deputados Adão Villaverde (PT), Nelsinho Metalúrgico (PT), Alexandre Postal (PMDB), Márcio Biolchi (PMDB), Décio Franzen (PDT), Gerson Burmann (PDT), Ernani Polo (PP), Mano Changes (PP), Lucas Redecker (PSDB), Aloísio Classmann (PTB) e Miki Breier (PSB).

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