ARTIGO
Pontos de Cultura: inclusão e diversidade
Ana Affonso* | PT - 11:01 - 03/02/2014

Os Pontos de Cultura formam uma das políticas mais transformadoras surgidas no País. Possibilitam a inserção social, econômica e cultural de grupos tradicionais, folclóricos e de comunidades distantes, economicamente menos favorecidos e historicamente à margem das políticas públicas. Promovem o protagonismo, a autonomia e a articulação em rede com produção colaborativa, compartilhamento de saberes e gestão articulada entre sociedade civil e poder público. Através deles e do recente processo de democratização do acesso aos recursos públicos povos quilombolas, comunidades indígenas, grupos de cultura tradicionais, comunitários, urbanos e rurais foram ganhando espaço e visibilidade.

A valorização dos Pontos de Cultura e a regulamentação da Lei Cultura Viva (PLC 70/2013), que institucionaliza a política nacional de cultura, educação e cidadania, foram dois dos temas mais debatidos por gestores, produtores, artistas e representantes do setor durante a Conferência Nacional de Cultura, realizada no final de 2013 em Brasília. A institucionalização dos Pontos de Cultura no estado também foi sugerida durante a audiência pública A Lei Cultura Viva e a Experiência dos Pontos de Cultura, realizada em dezembro pela Comissão de Educação e Cultura (CECDCT) da Assembleia Legislativa, na Casa de Cultura Mário Quintana.

Na ocasião, ao criticar a desconfiança e a burocracia que ainda predominam nas instâncias públicas, a comunidade cultural defendeu alterações no processo de financiamento e prestação de contas.  Precisamos, de fato, desburocratizar as relações entre Estado, sociedade e entidades que produzem cultura, ampliar a cidadania e os direitos culturais.

No Rio Grande do Sul, houve um progressivo incremento do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), que possibilita aporte direto de recursos para entidades e grupos culturais, mas é preciso ampliar os recursos para os Pontos e Pontões de Cultura. Hoje, a Rede RS Pontos de Cultura, articulada entre Ministério e Secretaria de Estado da Cultura, já selecionou 82 grupos e abriu edital para conveniar com mais 78, totalizando 160 grupos até o final de 2014.

É importante simplificar e flexibilizar os convênios e repasses dos recursos de Estado para entidades e grupos culturais informais, com contrapartidas justas e sem burocracia, ajudando os mais necessitados e culturalmente representativos. O Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Cultura Viva (PL 410/2013), em tramitação na Assembleia Legislativa, busca justamente isto: fortalecer e ampliar os Pontos de Cultura, consolidando a estratégia de valorizar a diversidade cultural nas políticas públicas, proporcionando um novo olhar da sociedade para a cultura popular.

*Deputada Estadual (PT), presidenta da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa

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