ARTIGO
Não ao retrocesso no planejamento urbano de Porto Alegre
Adão Villaverde* | PT - 14:15 - 03/02/2014

Este ano poderíamos comemorar festivamente o centenário do primeiro Plano Geral de Melhoramentos de Porto Alegre, organizado pelo engenheiro arquiteto João Moreira Maciel que emprestou o sobrenome para batizar o nosso pioneiro projeto urbanístico, tido como o orientador da modernização da cidade à época, em 1914.

Entretanto, passado um século, a capital gaúcha padece de atualização mínima de planejamento urbano, mesmo para o vislumbre dos anos mais próximos, considerando o curto prazo das evidentes tendências de aglomerações desorganizadas, vias saturada, mobilidade caótica e submissa à lógica para os automóveis, que se acentuam, preocupantemente, a cada dia, secundarizando o moderno conceito de cidade para as pessoas.

Como há 100 anos sugeria o Plano Maciel, a malha construtiva da cidade continua presa ao contorno do Guaíba a partir da construção do porto fluvial, como norteador territorial, fixando o espaço principal à margem do lago que era conhecido como rio e afunilando a capital ao chamado centro histórico. Sem proposta criativa e consistente, a ocupação restante segue se alastrando desordenadamente, incompatibilizada com os limites da infraestrutura ofertada. Por conta desse ambiente de descaso e despreparo, em que impera a gestão do improviso, se entendem as razões que frutificam a denúncia recente do engenheiro civil Vinicius Galeazzi no texto  publicado no blog Reforma Urbana (http://reformaurbanars.blogspot.com.br/2014/01/quem-planeja-porto-alegre-por-vinicius.html), com título autoexplicável, “Quem planeja Porto Alegre? Ou: De como o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB) perdeu seu lugar no Conselho Municipal do Plano Diretor de Porto Alegre para, por exemplo, o Sindicato dos Corretores dos Imóveis do RS”.

No artigo que estampa o conchavo de entidades do CMDUA para sobrepor interesses comerciais aos anseios de qualidade de vida da população, Galeazzi também expõe a  desvalorização do conceito do planejamento urbano que em 2013 levou à substituição de uma secretaria municipal por um “minguado setor na novíssima Secretaria de Urbanismo do município”. A exemplo dos intendentes e prefeitos engenheiros de José Montaury a Leonel Brizola, que marcaram as administrações porto-alegrenses, ele refere que reconhecidos arquitetos estudaram e propuseram o desenvolvimento da capital, a partir da premissa de que a cidade deve sediar “o direito dos cidadãos de habitar, locomover-se, de trabalhar, formar-se e de divertir-se da melhor, mais abrangente e mais harmônica maneira possível. Ao contrário, hoje privilegiam-se grandes empreendimentos imobiliários, shoppings, viadutos e avenidas”.

Não é muito diferente na contundência crítica, a abordagem do presidente do IAB/RS, arquiteto Tiago Holzmann da Silva, no artigo “Democracia simulada e o sequestro da participação” publicado no Sul 21 (http://www.sul21.com.br/jornal/democracia-simulada-e-o-sequestro-da-participacao-por-tiago-holzmann-da-silva/)

Reforçando a denúncia de conluio no Conselho contra as entidades defensoras dos interesses coletivos da sociedade, do patrimônio cultural, do meio ambiente, do planejamento, da qualidade dos espaços públicos, da diversidade e das pessoas e recordando que  Porto Alegre é pioneira em planejamento urbano no Brasil, tendo elaborado o primeiro Plano Diretor da história das cidades brasileiras e conta com uma longa tradição de planos e projetos urbanos desde o início do século passado”, Holzmann ainda incide fortemente na gradativa distorção das iniciativas de vanguarda política e administrativa, dos anos 90 com a implantação também pioneira e exitosa do Orçamento Participativo – OP – projetou internacionalmente esta característica da cidade que, certamente, influenciou para que o Fórum Social Mundial fosse realizado em Porto Alegre ampliando o reconhecimento internacional às nossas políticas públicas.  O presidente do IAB fulmina:  ”assistimos hoje a destruição do sistema de planejamento e da política descrita nos capítulos iniciais do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbanos e Ambiental – PDDUA – em vigor, que visa (va) claramente equilibrar o planejamento da cidade entre critérios técnicos e a participação efetiva da comunidade visando a construção de uma cidade mais justa e democrática”.

Como acusa ele, o “pior de tudo é que a construção da cidade é gravemente influenciada pelos interesses de alguns grupos que aprovam como querem, sem discussão pública, seus ‘projetos especiais’ em áreas estratégicas para a cidade, geralmente com a colaboração ou a conivência de alguns representantes do poder público”. O ideal, para o IAB, seria o poder municipal alterar sua função, “deixando de atuar como uma parte interessada e assumindo seu verdadeiro papel de mediador destes diversos interesses e de promoção do desenvolvimento equilibrado, sustentável e mais justo para toda a sociedade”.

Nesta linha de raciocínio, em que se somam a incompetência de gestão, as imposições do mercado imobiliário, a falta de perspectiva de futuro com a definição de um cenário para 20, 30 ou 50 anos e o expurgo dos cidadãos do protagonismo no processo do planejamento urbano, de fato, o desenho da cidade acaba sendo traçado de modo improvisado e fragmentado, como temos repetido, à exaustão, lembrando que nossa cidade já foi a capital número 1 em qualidade de vida no Brasil.

Mas quando a memória urbana é desprezada e a participação popular torna-se apenas simulada, só resta aos cidadãos pressionar ativamente para que possam decidir seu próprio destino, de forma transparente e participativa.

Pode -se recomeçar dizendo não ao retrocesso e exigindo que os arquitetos e urbanistas, através do IAB, voltem a participar do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, sob o risco deste fórum tão importante ser conhecido como apenas mais um órgão de faz de conta, mero refém da ações especulativas dos grupos econômicos, contrários à ideia da cidade que queremos para viver cotidianamente, priorizando sempre e acima de tudo, as pessoas.

 

Deputado Estadual*

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