ARTIGO
2014: Projeções do trabalho no Parlamento gaúcho
Jorge Pozzobom* | PSDB - 11:58 - 07/02/2014

Na última sexta-feira, assumi a liderança da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa. Momento no qual reafirmei meu compromisso e do meu Partido em desempenhar no Parlamento um papel de oposição responsável e propositiva. Num regime democrático de direito, que rege nosso País, o eleitor tem a oportunidade de escolher, através do voto, representantes para ocuparem os Parlamentos com a missão de fiscalizar, propor, legislar e, também, fazer oposição. Como líder, reafirmo que nossa Bancada está comprometida com a resolução de demandas sociais e, portanto, acima do interesse partidário, está comprometida com o interesse público. Nossas ações sempre foram pautadas por uma postura programática consistente em nome dos interesses dos gaúchos. Asseguro que isso seguirá norteando nosso trabalho neste ano. Digo isso porque a população de um modo geral e a própria imprensa, cobram uma oposição parlamentar firme, atenta, mas responsável e propositiva.

Além disso a oposição decorre dos princípios fundamentais que vão além da democracia, da cidadania e do pluralismo político, pois atendem ao critério de equiparação em conteúdo e importância aos direitos fundamentais expressos constitucionalmente. O comportamento propositivo do PSDB não impedirá uma atitude mais enérgica com o Governo, quando necessário. Não seremos coniventes com a irresponsabilidade fiscal, o endividamento público e a ausência de projetos estruturais para o Estado. Nossa Bancada denunciou, nos últimos três anos, ações temerárias por parte do atual Governo, como o elevado endividamento do Estado e a baixa execução orçamentária no âmbito dos investimentos, em especial na segurança, na saúde, na educação e na infraestrutura. E neste ano estremos atentos a qualquer tipo de manipulação de dados e números que tenham como finalidade enganar a população, da mesma forma que estaremos a postos a ajudar e ser parceiros do Governo naquilo que estiver em conformidade com a Lei e com as demandas do povo gaúcho.  

A permanente busca pelo fortalecimento da democracia se consolida através da criação de condições mais efetivas e de respeito ao funcionamento e legitimidade das instituições, da abertura para a pluralidade e participação dos segmentos representativos da sociedade e cidadãos nos processos políticos. E esta foi a missão que declarei quando assumi meu mandato, ano no qual também exerci a liderança da Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa junto ao parlamento: fazer oposição com proposição.  E é esta a função do parlamentar que além de propor, legislar tem a função de fiscalizar e o direito de fazer oposição política, direito este considerado fundamental pela Constituição, pois a oposição é uma expressão do pluralismo, sem a qual um Estado não conta com uma autêntica legitimidade democrática. E com esta convicção de que fazer oposição significa agir com consciência e vigilância sobre toda e qualquer ação do governo, ou melhor, implica ajudá-lo a governar melhor, ou errar menos, através da crítica, mostrar seus equívocos, incongruências, as consequências dos erros e omissões, e denunciar suas falhas, que estremos atuando. Em muitas situações, como na apresentação de emendas a projetos ou questionamentos que levaram o Governo a recuar em determinadas propostas, alcançamos a possibilidade de correção dos rumos, aprimoramento dos projetos e acerto a partir do aproveitamento das contribuições e críticas daqueles que, como nós, não fazem parte do governo.

Uma ação efetiva e responsável da oposição permite o aprofundamento da análise das atitudes, projetos e ações dos seus governantes. E é com este propósito que estarei trabalhando neste ano de 2014. Com esta finalidade impedimos que o Governo aplicasse a calote das RPVs e, também, ontem estive em Brasília para acompanhar o tema da renegociação da dívida do Estado do nosso Estado.  Além da liderança da Bancada, estarei integrando as Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa de Cidadania e Direitos Humanos e a de Segurança e Serviços Públicos como titular e com os mesmos objetivos, propor, fiscalizar, contribuir. Conte comigo, pois eu estarei contando sempre com a sua participação no mandato.

*Deputado estadual (PSDB) - artigo publicado no jornal A Razão de 06 de fevereiro de 2014

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