CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova pareceres a sete matérias e audiência pública sobre regime de urgência
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:12 - 11/02/2014 - Foto: Marcos Eifler
Deputados tiveram primeira reunião ordinária do ano nesta manhã
Deputados tiveram primeira reunião ordinária do ano nesta manhã

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB), aprovou, em reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (11), pareceres favoráveis a sete matérias, entre as quais a que trata do subsídio mensal dos membros do Ministério Público. O projeto, com parecer favorável do deputado Jorge Pozzobom (PSDB), obteve sete votos favoráveis e quatro contrários. Também foi aprovado requerimento de audiência pública do deputado Pozzobom para debater o instituto do regime de urgência previsto nas constituições Federal e Estadual.

Dos demais itens da Ordem do Dia, nove suscitaram pedidos de vista (PLCs 220/2013, 231/2013, 258/2013 e 250/2013, PLs 71/2011, 230/2013, 339/2011, 218/2011 e 2/2013), três foram retirados para reexame (PR 17/2011 e PLs 82/2007 e 245/2013) e outros três (PLs 111/2012, 232/2013 e 209/2012) não puderam ser apreciados em razão da ausência do respectivo relator. 

Os pareceres aprovados referem-se às seguintes proposições:

PL 221 2013, da Procuradoria-Geral de Justiça, que dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 12.911, de 11 de março de 2008, que fixa o subsídio mensal dos membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, nos termos
do art. 37, inciso XI, da Constituição Federal, e dá outras providências;
PL 11 2012, do deputado Altemir Tortelli (PT), que institui a Política Estadual dos Serviços Ambientais e o Programa Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, e dá outras providências;
PL 119 2012, do deputado Aldacir Oliboni (PT), que introduz modificações na Lei n.º 11.389, de 25 de novembro de 1999, que institui o “Cadastro de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Estadual”.
PL 388 2011, da deputada Miriam Marroni (PT), que institui a Política Estadual de Incentivo a Hortas Domésticas, para população carente, em áreas urbanas e rurais, como medida de Segurança Alimentar.
PEC 228 2013, do deputado Mano Changes e outros  53 deputados, que acrescenta inciso ao art. 176 da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul;
PL 254 2013, do deputado João Fischer (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a “Festa Colonial” do Município de Canela;
PL 289 2013, do deputado Frederico Antunes (PP), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul a “Exposição Feira Agropecuária e Feira de Terneiros de Primavera” no Município de Encruzilhada do Sul.

Estiveram presentes na reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), Raul Pont (PT), Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Marlon Santos (PDT), Frederico Antunes (PP), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Nelsinho Metalúrgico (PT) e Aldacir Oliboni (PT).

Também foram distribuídas 17 matérias para relatoria durante a reunião: Veto Parcial ao PL 309/2013 (Feltes), Veto Parcial ao PL 350/2013 (Fischer), Veto Total ao PL 156/2013 (Pozzobom), PEC 230/2013 (Carrion), PLC 310/2013 (Pont) e PLs 286/2013 (Carrion), 307/2013 (Antunes), 308/2013 (Brum), 311/2013 (Santini), 313/2013 (Antunes), 366/2013 (Baségio), 367/2013 (Carrion), 373/2013 (Pretto), 378/2013 (Carrion), 379/2013 (Carrion), 384/2013 (Brum) e 385/2013 (Antunes).

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