ARTIGO
Modelo superado de (i)mobilidade urbana
Deputado Estadual Miki Breier | PT - 14:42 - 14/02/2014

Encerrada na noite de segunda-feira (10), após 15 dias de paralisação, a greve dos trabalhadores rodoviários porto-alegrenses foi reveladora e, ao mesmo tempo, resultado de sérios problemas de imobilidade urbana, que a capital gaúcha e suas últimas administrações não têm enfrentado. Estamos diante de uma cidade travada, estagnada, com transporte público caro, sem cumprimento de horário e de péssima qualidade.

A mobilização dos rodoviários foi o momento culminante e ponto de encontro de vários sinais que vêm sendo desconsiderados pela atual gestão municipal. Primeiro, as lutas de anos contra o aumento das passagens, que cresceram o dobro do salário dos trabalhadores; depois, a jornada de protestos de junho de 2013; mais recentemente a decisão do TJRS determinando a licitação e, por fim, a resolução do TCERS exigindo transparência em uma nova planilha de composição de preços da tarifa.

O não tratamento do tema, de forma séria, na capital, está imobilizando nossa cidade e a região metropolitana. E isto tudo remete para uma questão estrutural central, cujo debate a sociedade e a gestão têm adiado perigosamente. Trata-se do insustentável e desgastado modelo de transporte urbano que a capital gaúcha pratica, assim como outras cidades, que privilegiam os automóveis particulares ao invés de priorizar as pessoas e o coletivo. Na verdade, com sua limitações crescentes, este modelo confina cada vez mais os habitantes dos centros urbanos, que incham e se desenvolvem sem planejamento estratégico.

O regime de trabalho de quase escravidão a que são submetidos os condutores de ônibus com jornadas diárias em uma rotina estressante, agravada pelo calor sufocante deste verão, muitas vezes dirigindo veículos sucateados e em vias esburacadas, é parte do sistema que não contempla um transporte público eficiente, acessível e de qualidade, que poderia estimular os motoristas particulares a deixarem seus automóveis na garagem nos dias de semana.

A consequência nociva é que a sociedade que não discute a situação da mobilidade esgotada – com indignas condições de trabalho dos profissionais- termina pagando um alto custo, sem ônibus para locomover-se para trabalhar, estudar ou deslocar-se na cidade, como aconteceu em Porto Alegre, por mais de duas semanas.

A melhor qualidade de vida dos cidadãos de Porto Alegre passa, obrigatoriamente, por uma correção dos modos de deslocamento individual e coletivo. E quanto mais urgente isto for feito, melhor será para todos, trabalhadores que dirigem e trabalhadores que são passageiros do transporte urbano.

Devemos produzir as soluções para o transporte por meio de uma forte política de recuperação da qualidade do transporte público, com uma licitação pública e transparente, mas aproveitando para projetar um Anel Viário iniciando com o metrô da zona norte até o centro; ligando a região central à zona leste, chegando ao campus da Ufrgs e fechando o círculo no triângulo da Avenida Assis Brasil, no norte. É preciso, igualmente, realizar a 4ª Perimetral e incorporar o veículo leve sobre trilhos (aeromóvel) para a zona sul, que tem como alternativa também o uso do modal hidroviário no Guaíba. E, claro, criar ciclovias e ciclofaixas de verdade, que deem fluxo a todos os bairros e vias da cidade.

A bancada dos vereadores do PT, na Câmara Municipal, protocolou um projeto de lei (PL 29/13) que propugna a necessidade urgente de um novo sistema de gestão pública de transporte urbano, com fundo público de transporte urbano, sistema integrado de bilhetagem, instrumentos de transparência e controle social da gestão e a reestruturação do Conselho Municipal dos Transportes.

Sem mudanças, o trânsito e o transporte público continuarão caóticos, com reflexos significativos em todas as áreas da cidade, e a precária qualidade do transporte coletivo só se amplificará, com repercussão nos eventos relacionados à Copa do Mundo – cujas obras de infraestrutura, sabemos todos, estão bastante atrasadas em praticamente toda a cidade. A terceira perimetral, por exemplo, ainda carece de elementos que a consolidem como a via rápida que foi projetada.

Tudo é fruto de uma gestão, no último período, sem compromissos com o planejamento estratégico, dominada por práticas tradicionais, refém de interesses particulares e especulativos, fragmentada, sem inovação e, especialmente, descomprometida com o que chamamos de inversão de prioridades. Associada ao retrocesso na qualidade da prestação de serviços em toda a cidade, especialmente nas vilas e bairros populares, abandonados pela atual administração.

Pois neste período impera um método de administração de governar para poucos que, da perspectiva da gestão pública, evidencia uma enorme incapacidade operacional, principalmente no que concerne à ausência de fortes intervenções em infraestrutura, que a cidade tanto requer.

Está mais do que na hora de o executivo municipal aproveitar e dar um salto adiante na organização do Sistema de Transporte da cidade, com todos seus modais, em articulação com a região metropolitana. Não podemos mais ficar presos à lógica de empresários que prestam serviços de baixa qualidade, que só mostraram melhora após a histórica intervenção nas empresas feita pelo primeiro governo da Administração Popular.

O que Porto Alegre realmente necessita é voltar a ser a capital número 1 em qualidade de vida do Brasil e isto inclui, fundamentalmente, um sistema de mobilidade qualificado, acessível e justo, para que tenhamos uma cidade que se desenvolva de modo sustentável; aberta e inovadora; uma cidade da diversidade e da participação e uma cidade segura e saudável.

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