ARTIGO
Dívida Pública do Rio Grande do Sul: “Dilma não cumpriu acordo”
Deputado Estadual Jorge Pozzobom | PSDB - 16:12 - 14/02/2014

Encontra-se em apreciação, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei complementar nº 238/2013, referente à renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. Durante reunião da Mesa Diretora de terça-feira, propus a união de todos os deputados gaúchos para que voltemos a Brasília para pressionar a presidente Dilma Rousseff para não mais obstruir a votação do Projeto de Lei Complementar 238/2013, que muda o índice de correção das dívidas de estados e de municípios com a União. Na semana passada, acompanhei, juntamente com outros quatro parlamentares, a sessão de apreciação do projeto que teve a votação obstruída. Tenho a convicção de que a participação do Parlamento gaúcho nesta discussão é fundamental pela relevância do tema e sua repercussão na economia de nosso Estado e municípios. Antes do início da sessão, na semana passada, em Brasília, na reunião que tivemos com o presidente do Senado, Renan Calheiros, juntamente com os senadores Ana Amélia Lemos, Pedro Simon e Paulo Paim, tivemos a garantia de que o projeto seria colocado em votação. É importante ressaltar que o presidente do Senado se comprometeu com os deputados e com os três senadores que iria cumprir o acordo que havia sido firmado em dezembro de 2013, ou seja, que iria colocar em fevereiro de 2014 o projeto em votação. Quem obstruiu a votação foi a base do PT, a pedido da presidente Dilma. Nunca é demais lembrar que o Rio Grande do Sul, que por coincidência é governado por Tarso Genro, do PT, o que prova que fomos enganados em 2010 quando foi dito que se houvesse o alinhamentos estelar todos os problemas que dependessem do Governo Federal seriam resolvidos.

Notícias divulgadas na imprensa afirmam que o Governador Tarso Genro criticou os argumentos apresentados pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em uma reunião ocorrida no Senado, para defender a retirada do projeto. Conforme o Ministro da Fazenda, “uma mudança do indexador acarretaria perda de arrecadação para a União, o que seria visto pelo mercado como um sinal de gastança e poderia levar ao rebaixamento da nota do Brasil pelas agências classificadoras de risco”. Ora, que o Ministro está interessado em manter a concentração dos recursos e impostos com a União todos já sabemos. Há muito tempo nosso Estado e municípios lutam por um novo Pacto Federativo, pela divisão mais justa do chamado bolo tributário, resolvendo de uma vez esta histórica concentração de receitas na União. O que queremos saber é por quê somente agora, às vésperas da eleição, o governador Tarso Genro se colocou como protagonista da renegociação da dívida do Rio Grande do Sul? Será que é por quê estamos às vésperas das eleições? Ou será que o alinhamento de pensamento estelar já está definido e ele quer se colocar como vítima?

Para finalizar, quero dizer que o Legislativo gaúcho tem que dar o exemplo e buscar o apoio dos deputados de outros estados endividados. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul foi a única que se fez presente com uma comitiva de deputados. Nosso Estado, apesar de ser o mais prejudicado, não é o único que sofre com o atual indexador da dívida. Nosso Parlamento tem o dever de executar duas ações: convocar os demais deputados para pressionarmos novamente no Senado e, também, ir ao Supremo Tribunal Federal, onde tramita a Ação Civil Originária (ACO 2059) ajuizada pela OAB-RS para a renegociação da dívida do RS. Por fim, quero dizer que este artigo é um verdadeiro exemplo do compromisso que pactuei com todos os gaúchos: de fazer oposição com proposição, pois não sou contra o governo, sou a favor do Rio Grande.


(artigo publicado no jornal A Razão de 13 de fevereiro de 2014)
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