CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova projeto da Defensoria Pública e outras três matérias
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:31 - 18/02/2014 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcos Eifler
Parlamentares aprovaram quatro matérias; outras duas suscitaram pedidos de vista
Parlamentares aprovaram quatro matérias; outras duas suscitaram pedidos de vista

Em reunião ordinária, na manhã desta terça-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou pareceres favoráveis a quatro projetos. Entre eles, está o Projeto de Lei Complementar 220/2013, da Defensoria Pública, cujo relator foi o deputado Marlon Santos (PDT). O projeto, aprovado por 10 votos favoráveis e nenhum contrário, propõe reduzir a diferença existente entre o valor do subsídio de uma para outra classe da carreira, a partir do fixado para o Defensor Público de Classe Especial. A votação foi acompanhada pela corregedora-geral da Defensoria Pública, Maria de Fátima Záchia Paludo, e colegas.

Os demais pareceres aprovados referem-se ao Projeto de Lei Complementar 231/2013, da deputada Maria Helena Sartori (PMDB), que altera a lei que criou a Região Metropolitana da Serra Gaúcha, e aos Projetos de Lei 111/2012, do deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), que dispõe sobre a prevenção dos riscos decorrentes do trabalho e à promoção da saúde, no âmbito do SUS, e 232/2013, do deputado Raul Carrion (PCdoB), que assegura o direito ao pagamento de meia-entrada em atividades culturais e esportivas aos estudantes matriculados em estabelecimentos de ensino regular, aos jovens com até 15 anos e aos jovens entre 16 e 29 anos pertencentes a famílias de baixa renda.

Pedidos de vista
Outros dois projetos suscitaram pedidos de vista: Projeto de Lei 71/2011, do deputado Mano Changes (PP), que institui, no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, a realização de Teste de Tipagem HLA para a inclusão dos respectivos resultados no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea, e o Projeto de Lei 209/2012, do deputado Miki Breier (PSB), que fixa condições mínimas para a atividade de agente de fiscalização de trânsito no Rio Grande do Sul.

As demais matérias que constavam em Ordem do Dia não foram votadas por falta de quórum no momento da apreciação.

Presenças
Estiveram na reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente da comissão, Raul Pont (PT), vice, Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), Marlon Santos (PDT), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Jorge Pozzobom (PSDB), Raul Cariion (PCdoB), Ernani Polo (PP) e Jurandir Maciel (PTB).

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