CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Comissão aprova oito pareceres a projetos
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 14:40 - 25/02/2014 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Marcos Eifler

Na reunião ordinária da manhã desta terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou oito pareceres a projetos, entre os quais ao PL 36 2013, que torna necessário o emprego de equipe de bombeiros civis em locais fechados em que haja grande concentração de pessoas, shopping centers, casas de show, hipermercados, salões e auditórios de eventos. A aprovação foi acompanhada por bombeiros civis. A comissão é presidida pelo deputado Heitor Schuch (PSB).

Dos demais itens da Ordem do Dia da reunião, 12 suscitaram pedidos de vista. O primeiro deles - o Veto Parcial do Executivo ao Projeto de Lei (VP) 309 2013, relativo ao Programa Passe Livre Estudantil - levou os deputados Giovani Feltes (PMDB), Edson Brum (PMDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Frederico Antunes (PP) e João Fischer (PP) a solicitarem reunião extraordinária, às 13h30, para nova tentativa de apreciação da matéria, o que não ocorreu devido à falta de quórum.

Outros dois pareceres que constavam na Ordem do Dia da manhã foram retirados para reexame e três deixaram de ser apreciados por falta de quórum.

Pareceres aprovados

  • Projeto de Lei 230/2013, do deputado Jurandir Maciel, que institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências (parecer favorável do deputado Giovani Feltes);
  • Projeto de Lei 66/2013, do deputado Vinicius Ribeiro, que institui a Política Estadual de Mobilidade Urbana no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências parecer favorável do deputado Edegar Pretto);
  • Projeto de Lei 313/2013, do Poder Judiciário, que cria Varas, Juizados, cargos e funções nos Serviços Auxiliares da Justiça de 1º Grau (parecer favorável do deputado Frederico Antunes);
  • Projeto de Lei 36/2013, do deputado Nelsinho Metalúrgico, que dispõe sobre o emprego de bombeiros civis no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul em locais fechados, de grande concentração de pessoas ou em locais de risco, conforme termos estabelecidos na presente Lei e dá outras providências (parecer favorável, com emendas, do deputado Jorge Pozzobom);
  • Projeto de Lei 271/2013, do deputado Giovani Feltes, que declara o Tiro de Laço esporte símbolo do Estado do Rio Grande do Sul (parecer favorável do deputado Jorge Pozzobom);
  • Projeto de Lei 62/2013, do deputado José Sperotto, que declara o município de ”Camaquã Terra Farroupilha” (parecer favorável do deputado Dr. Basegio);
  • Projeto de Lei 148/2013, do deputado Aldacir Oliboni (PT), que dispõe sobre a divulgação do número de telefone gratuito Escuta Lilás voltado ao enfrentamento à violência contra a mulher e dá outras providências (parecer favorável do deputado Frederico Antunes);
  • Projeto de Lei 284/2013, do deputado Ronaldo Santini, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, a Romaria de Nossa Senhora de Lourdes no município de Veranópolis (parecer favorável do deputado Giovani Feltes).
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