ARTIGO
Participação e Transparência
Pedro Westphalen* | PP - 14:02 - 07/03/2014
Poucos sentimentos são tão importantes como o do dever cumprido. E é assim que me sinto ao completar meu ciclo a frente da presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Nos 365 dias que passei no comando do Parlamento gaúcho tive a oportunidade de comprovar que as atividades do parlamento não se encerram na condução das sessões plenárias, com seus inúmeros debates e votações. Está é a fase final, o momento da coroação de um complexo processo democrático, cuja participação popular marca decisivamente as tomadas de decisões desse Poder. E como participamos. E como nos esforçamos. E foram muitos os desafios.
 
Começamos o ano de 2013 com a espada sobre a nossa cabeça. Cinco dias antes da minha posse o estado e o país foram sacudidos com o episódio do incêndio da boate Kiss, em Santa Maria. Empossado, minhas primeiras atitudes foram a criação de uma comissão de representação para acompanhar as investigações em curso e a decretação do fechamento do teatro Dante Barone. O exemplo tinha que começar em casa. Só foi reaberto depois que todas as exigências da legislação em vigor foram rigorosamente atendidas. Na sequência, foi criada uma comissão especial para revisar a legislação de proteção e combate a incêndio vigente. Após 120 dias de profícuo debate com a sociedade o relatório foi concluído. Quis o destino que minha primeira atitude resultasse na votação do último projeto de lei votado no exercício de 2013. Hoje temos uma das legislações mais evoluídas do país em termos de proteção e combate a incêndio.
 
Outra medida inicial, de grande importância, foi a manutenção de praticamente todo o quadro funcional que exercia cargos de chefia. E o objetivo foi claro: dar continuidade as gestões que me antecederam. A partir daí a meta foi uma só: materializar os compromissos assumidos em minha posse.
 
O primeiro deles foi buscar a união de esforços para o desenvolvimento do Rio Grande, independente de toda e qualquer diferença. E foi isso que aconteceu quando o Poder Legislativo, sem perder a sua identidade, se incorporou a luta conjunta pela renegociação da dívida; pela inclusão do carvão mineral nos leilões de energia; pela manutenção da Emater/Ascar e das Apaes.
 
Cumprimos com o anseio dos gaúchos de primar pela economicidade dos recursos públicos, devolvendo R$ 36 milhões do orçamento de 2013 aos cofres do Tesouro do Estado, mesmo tendo pago passivos devidos aos funcionários e realizado a necessária recomposição de seus salários. Ciente da importância de nosso quadro funcional, realizamos um profundo e completo diagnóstico da realidade dos nossos recursos humanos, que servirá de norte para a realização de futuros concursos.
 
Levamos a bandeira da saúde e da educação por todos os cantos do estado. Somente através do Fórum Democrático foram realizadas 24 audiências públicas, reunindo mais de sete mil pessoas. Nelas foram tratados temas de grande relevância social, como o combate ao câncer de mama, do colo do útero e da próstata.
 
No setor agrícola, um comissão especial realizou um completo diagnóstico do agronegócio gaúcho, que resultou em um documento sobre a realidade do mais expressivo setor da nossa economia, gerador de riquezas materiais e culturais, de renda e divisas, conhecimento técnico e tecnológico de sustentabilidade e equilíbrio demográfico. Um dos mais importantes objetivos alcançados pelo Parlamento foi debater e viabilizar toda a forma de incentivo, para que esta e as próximas gerações de produtores agrícolas possam dar conta do enorme desafio que é atender a demanda crescente de alimentos.
 
Da mesma forma, as comissões temáticas foram responsáveis pela realização de 259 audiências públicas/ano, um recorde de encontros populares nunca antes alcançado. Nelas foram debatidos assuntos de grande relevância, como a crise do setor leiteiro, a extração indevida de areia do rio Jacuí, a questão fundiária envolvendo índios e colonos, e outros tantos.
 
Atento as vozes das ruas, o parlamento gaúcho buscou atender o clamor popular por mais transparência nos atos dos seus representantes. Adotando os princípios constitucionais da administração pública, da impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público, eliminamos o pagamento do 14º e 15º salário aos parlamentares e realizamos a publicação no portal transparência dos nomes e salários de todos os servidores e deputados desta casa, bem como os gastos mensais dos gabinetes parlamentares e os valores despendidos com diárias para os deputados e para os servidores.
 
Preocupado com o afastamento dos jovens da política e consequentemente da falta de informações sobre a importância do trabalho parlamentar, potencializamos as atividades da Escola do Legislativo no programa Deputado por um Dia, que abrange estudantes das escolas gaúchas. A excelência do trabalho desenvolvido deu ao programa o Prêmio Top Cidadania, concedido pela Associação Brasileira de Recursos Humanos. Outro reconhecimento oriundo da busca de uma melhor interação com a sociedade veio através da Prefeitura de Porto Alegre, que considerou o Palácio Farroupilha como o prédio público da capital com maior qualidade de acessibilidade. Da mesma forma, ciente do anseio da população pela melhoria dos serviços de telefonia, foi instalada a CPI da Telefonia, que resultou na elaboração de um TAC entre o Ministério Público e as operadoras, fixando prazos e metas para a qualificação dos serviços.
 
Honra-me, sobremodo, o fato de em nenhum momento, até mesmo nas críticas, ter tomado qualquer atitude que causasse o cerceamento da liberdade de imprensa. Da mesma forma harmonizamos a convivência com o executivo e com o judiciário.
 
Retorno a rotina de gabinete consciente de que honrei meus pares, os companheiros de bancada, a sigla do meu partido, o poder legislativo e, acima de tudo, a sociedade gaúcha.
 
Os anseios da população ecoaram na Casa do Povo e nossos atos no exercício da presidência foram submetidos ao julgamento da opinião pública, sem temor ou constrangimento, convictos de que nada temos a esconder e muito temos a avançar. Para tanto, precisamos permanecer receptivos aos clamores populares, que pulsam nas ruas e nos corredores deste parlamento, onde a liberdade e o futuro dão-se as mãos. Em meio a tantos desafios econômicos e sociais, compete aos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, manter acessa a chama da esperança da sociedade, para que a crença na democracia nunca esmoreça.
 
Deputado Estadual*
Ex-presidente da Assembleia Legislativa do RS
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