CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova aglomeração urbana da Campanha e região metropolitana do Vale do Rio Pardo
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 11:18 - 18/03/2014 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia

Na reunião ordinária desta terça-feira (18), os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram sete pareceres favoráveis a projetos, entre os quais o PLC 258 2013 e o PLC 250 2013, que propõem a criação da Aglomeração Urbana da Campanha e da Região Metropolitana de Rio Pardo, respectivamente.

O primeiro foi aprovado por dez votos favoráveis e um contrário. A matéria, proposta pelo deputado Frederico Antunes (PP), com parecer do deputado Edson Brum (PMDB), recebeu crítica do deputado Raul Pont (PT), que considerou os municípios relacionados muito distantes entre si para configurarem uma aglomeração urbana. No entanto, por avaliar tratar-se de um argumento de mérito e não de constitucionalidade, ele votou favoravelmente à matéria, ao contrário do deputado Raul Carrion (PCdoB), que deu voto contrário.

Já a proposta de criação da Região Metropolitana do Vale do Rio Pardo, de iniciativa do deputado Heitor Schuch (PSB), também com parecer de Edson Brum, foi aprovada por unanimidade, com 11 votos.  

Foram aprovados ainda os pareceres às seguintes proposições:

  • PL 339 2011, do deputado Adilson Troca (PSDB), que busca incentivar a produção, consumo, utilização e popularização de veículos pequenos, ambientalmente compatíveis, seguros e estacionáveis em espaços reduzidos, com parecer do deputado Edson Brum (PMDB);
  • PL 248 2012, do deputado Cassiá Carpes (SDD), que determina que os idosos sejam informados acerca do direito de manterem acompanhante no período em que estiverem internados ou em observação nos hospitais, com parecer de Dr. Basegio (PDT);
  • PL 237 2013, do deputado Heitor Schuch (PSB), com parecer de João Fischer (PP), introduzindo dispositivo na Lei nº 11.179/1998, que dispõe sobre a consulta direta à população quanto à destinação de parcela do Orçamento voltada a investimentos de interesse regional;
  • PL 263 2013, do deputado José Sperotto (PTB), que propõe a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Cavalgada Fronteira da Paz de Sant Ana do Livramento, com parecer de Frederico Antunes (PP); e
  • PL 116 2013, do deputado Aloísio Classmann (PTB), que institui a Semana Estadual da Suinocultura e o Dia Estadual do Suinocultor no Estado, com parecer de Edson Brum (PMDB).

Também houve pedidos de vista a oito matérias: os PLs 209/2012, 2/2013, 323/2012, 236/2013, 283/2013, 115/2013, 119/2011 e 147/2013. Os três últimos itens da pauta (PLs 42/2013 e 204/2013 e PLC 158/2013) não foram apreciados por falta de quórum.

Participaram da reunião os deputados Heitor Schuch (PSB), presidente do órgão técnico, Raul Pont (PT), vice-presidente, Edson Brum (PMDB), Giovani Feltes (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Raul Carrion (PCdoB). Estiveram ainda os deputados Ernani Polo (PP), Miki Breier (PSB), Elisabete Felice (PSDB), Jorge Pozzobom (PSDB), Zilá Breitenbach (PSDB) e Cassiá Carpes (SDD).

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