ARTIGO
PEC do governo que desvincula Bombeiros da BM é resultado de trabalho coletivo
Altemir Tortelli* | PT - 18:49 - 19/03/2014
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo do Estado que prevê a desvinculação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar até 2016 tem muito da nossa participação. O tema esteve na pauta do mandato de forma permanente. Fizemos muitas reuniões com representantes das categorias, principalmente com os Bombeiros, contribuindo nos debates e na mobilização, tão necessária para que o anseio de mais de 20 anos se concretizasse em projeto como o apresentado esta semana pelo governador Tarso Genro.

A conclusão dos debates nos apontava que adotar a desvinculação das duas corporações dependia de coragem e vontade política e de muito diálogo. Chegamos a propor, em março de 2011, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Separação do Corpo de Bombeiros da Brigada Militar, onde faríamos um debate franco e profundo. Além disso, também indicamos o desmembramento das duas categorias na Subcomissão para tratar do Plano de Carreira dos policiais militares, da qual fomos coordenador e relator. Deste período em diante, com nossa participação efetiva, o governo iniciou o diálogo com as categorias, vencendo focos de resistência e chegando a um bom termo.

Ao que tudo nos indica, a PEC do governo tem concordância das duas corporações, em sua essência e até no período de implantação das mudanças. Mas, na medida do possível, nós faremos gestão para que este prazo de dois anos para o efetivo desmembramento seja reduzido, desde que seja feito num processo responsável e seguro para as categorias, para o Estado e, sobretudo, para a população.

A medida, todos concordam e sempre foi minha convicção, vai garantir a qualificação dos Bombeiros no combate a incêndios e valorizar o trabalho dos 2.630 profissionais. A PEC propõe formação técnica, carreira própria e vertical, seguindo a estrutura hierárquica da Brigada Miliar. A manifestação da categoria é positiva e está expressada pela fala do presidente da Associação dos Bombeiros do Rio Grande Sul, soldado Ubirajara Ramos.

Ao agradecer, no ato de entrega da PEC do governo à Assembleia Legislativa, a todos que colaboraram nos debates e na concretização da medida disse literalmente: “É uma grande conquista para categoria separar nossa unidade da Brigada com a benção do governo do Estado. Pela primeira vez, um governo propõe uma solução”.

Na Assembleia, a proposta vai tramitar em regime especial. A expectativa é de dois meses de debates pelos deputados. Se aprovada, e esta é a expectativa, segue para sanção do Governador. O Rio Grande do Sul será o 24° estado brasileiro a adotar o desmembramento das duas corporações.
 
*Deputado estadual (PT)
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