CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
CCJ aprova uma matéria e distribui requerimento sobre a relatoria da CPI da Energia Elétrica
Marinella Peruzzo - MTE 8764 | Agência de Notícias - 12:08 - 25/03/2014 - Edição: Letícia Rodrigues - MTE 9373 - Foto: Pedro Belo Garcia
Parecer sobre eleição do relator da CPI da Energia Elétrica deve ser apresentado na próxima terça
Parecer sobre eleição do relator da CPI da Energia Elétrica deve ser apresentado na próxima terça

Na reunião ordinária desta terça-feira (25), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou parecer favorável do deputado Dr. Basegio (PDT) ao PL 209 2012, de autoria do deputado Miki Breier (PSB). A matéria, que fixa condições mínimas para a atividade de agente de fiscalização de trânsito, recebeu oito votos favoráveis e dois contrários.

Dos demais itens que constavam na Ordem do Dia, seis suscitaram pedidos de vista dos parlamentares, incluindo a Proposta de Emenda à Constituição 230/2013, do deputado Daniel Bordignon (PT) e outros 30 parlamentares, com parecer favorável do deputado Raul Carrion (PCdoB). Por acordo entre os deputados presentes, a apreciação da matéria, que dispõe sobre a água como um serviço público essencial à vida, ficará para a próxima semana.

Também tiveram pedidos de vista os Projetos de Lei 2/2013, 323/2012, 236/2013, 283/2013 e 119/2011. As matérias restantes não puderam ser apreciadas em razão da ausência dos respectivos relatores ou da falta de quórum no momento da votação.

Impasse na CPI da Energia Elétrica
Durante a reunião, foi lida solicitação do deputado Ciro Simoni (PDT) para que a comissão se manifestasse a respeito do voto de Minerva dado pelo presidente da CPI da Energia Elétrica, que optou pelo deputado Catarina Paladini (PSB) como relator do grupo técnico. Ciro pediu a cassação da decisão com base no art. 26 do Regimento Interno da Casa, que determina que em caso de empate (nas eleições para a Mesa) seja escolhido o candidato mais idoso. O pedido será formalizado como um requerimento diverso (RDI), cuja relatoria, pela grade, caberá ao deputado Giovani Feltes (PMDB), que deverá apresentar seu parecer já na próxima terça-feira (1º).

Os deputados Jorge Pozzobom (PSDB) e Frederico Antunes (PP) questionaram, no entanto, o encaminhamento dado à matéria e a não observância dos prazos para a sua tramitação.

A reunião foi conduzida pelo vice-presidente da comissão, deputado Raul Pont (PT). Também estiveram presentes os deputados Giovani Feltes (PMDB), Edegar Pretto (PT), Dr. Basegio (PDT), Frederico Antunes (PP), João Fischer (PP), Ronaldo Santini (PTB), Lucas Redecker (PSDB), Raul Carrion (PCdoB), Márcio Biolchi (PMDB), Ciro Simoni (PDT), Jorge Pozzobom (PSDB), Miki Breier (PSB), Cassiá Carpes (SDD), Elisabete Felice (PSDB) e Zilá Breitenbach (PSDB).

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