SEGURANÇA E SERVIÇOS PÚBLICOS
Comissão ouve ex-secretário de Obras sobre ações investigadas pela Operação Kilowatt
Cristiane Vianna Amaral - MTE 8685 | Agência de Notícias - 16:05 - 27/03/2014 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Pedro Belo Garcia
Ex-secretário prestou esclarecimentos sobre ações investigadas pela Polícia Civil
Ex-secretário prestou esclarecimentos sobre ações investigadas pela Polícia Civil

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), aprovou os pareceres favoráveis a três matérias em reunião na manhã dessa quinta-feira (27). No período dos assuntos gerais, o deputado federal e ex-secretário estadual de Obras, Luiz Carlos Busato (PTB/RS), compareceu à Comissão para prestar esclarecimentos sobre ações da pasta, investigada pela Operação Kilowatt da Polícia Civil.

Operação Kilowatt
Luiz Carlos Busato  explicou que não pode comparecer à convocação do colegiado em data anterior por estar em Brasília assumindo como parlamentar, imediatamente após deixar a pasta de Obras Públicas, Irrigação e Desenvolvimento Urbano, uma das pastas investigadas pela operação.

O deputado reiterou os esclarecimentos já prestados na Comissão de Educação da Assembleia sobre a Operação Kilowatt. Ressaltou que em um universo de quase 2 mil obras, apenas 15 apresentaram irregularidades, “que foram sanadas antes do início ano letivo. Isso significa mesmo de 1% das obras.” Busatto afirmou que está à disposição da Assembleia para mais esclarecimentos quando houver um “fato novo”.  

O deputado Marcelo Moraes lamentou que outros deputados, também autores de requerimentos referentes à Operação Kilowatt, não estavam presentes na reunião da Comissão. E levantou novas suspeitas envolvendo a Secretaria de Obras e prefeituras.

Busato lembrou a Marcelo sua obrigação de denunciar as supostas irregularidades enquanto parlamentar.

Pareceres aprovados
Foi aprovado o parecer do deputado Marcelo Moraes (PTB) ao PL 189 2013. A proposta do deputado João Fischer altera a lei de institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Circulação. O objetivo do parlamentar progressista com a medida é a redução do preço da tarifa do transporte intermunicipal de passageiros sobre trilhos, beneficiando os usuários do Trensurb.

Também foi aprovado o parecer da deputada Elisabete Felice (PSDB) ao PL 165 2012. O projeto da deputada Marisa Formolo (PT) estabelece o fornecimento de peruca a pessoas submetidas à quimioterapia.

Audiência pública sobre TAC da Fundação Banrisul
A Comissão irá realizar uma audiência pública para tratar do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para equacionamento dos déficits do Plano de Benefícios I da Fundação Banrisul de Seguridade Social, referente ao período 2010-2012. O proponente, deputado Gilberto Capoani (PMDB) pediu urgência no debate, pois os servidores ativos e inativos tem prazo para aderir ao novo plano.

O TAC define diretrizes para a implementação do projeto de reestruturação do Plano de Benefícios I. Também adia a necessidade de uma nova contribuição extraordinária para os participantes ativos e assistidos do PBI, que deveria ser repassada ainda no ano passado para equalizar o déficit do Plano. No TAC, consta o detalhamento da proposta de reestruturação, com a criação de um plano saldado e outro na modalidade de Contribuição Variável. O documento também traz um cronograma para implementação do processo, que passará a valer a partir da publicação do Termo no Diário Oficial da União.

Outras matérias
Os deputados pediram o adiamento da votação do pedido de audiência pública do deputado Pedro Pereira (PSDB), que trata sobre fatos ocorridos no município de Jaguarão. Os integrantes da Comissão querem  esclarecimentos sobre o objetivo do requerimento.

Receberam pedidos de vista o PLC 337 2007, o PLC 220 2013, o PL 77 2011, o PL 24 2013, PL 134 2013, PL 221 2013. Os PLs 157 2011 e 18 2013 foram retirados para reexame do relator, deputado Frederico Antunes (PP) e o PL 36 2013 foi prejudicado pela ausência do relator.

Por falta de quórum, não foram apreciados um requerimento de oitiva e um requerimento de convite para esclarecimentos acerca da Operação Kilowatt, da Polícia Civil.

Presenças
Estiveram presentes à reunião da Comissão os deputados Nelsinho Metalúrgico e Daniel Bordignon (PT), Nelson Härter e Gilberto Capoani (PMDB), Frederico Antunes e Pedro Westphalen (PP), Marcelo Moraes e Ronaldo Santini (PTB), Elisabete Felice (PSDB) e Paulo Odone (PPS).

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