SERVIÇOS PÚBLICOS
Deputados debatem situação dos participantes da Fundação Banrisul de Seguridade Social
Cristiane Vianna Amaral - MTE 8685 | Agência de Notícias - 17:53 - 03/04/2014 - Edição: Sheyla Scardoelli - MTE 6727 - Foto: Gabriele Didone/Divisão de Fotografia
Banrisul: adesão a novo plano de previdência causa polêmica
Banrisul: adesão a novo plano de previdência causa polêmica

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos, presidida pelo deputado Nelsinho Metalúrgico (PT), promoveu audiência pública para tratar do fundo de previdência do Banrisul nessa quinta-feira (3). Para equacionar déficits, referentes ao período de 2010 a 2012, os servidores têm a opção de aderir a um novo plano, cujo prazo de adesão encerra hoje, às 19 horas. Os deputados Gilberto Capoani, Nelson Härter, Márcio Biolchi e Alexandre Postal, do PMDB, foram os proponentes do debate. Capoani ressaltou que os servidores ainda têm muitas dúvidas sobre a adesão e solicitou mais prazo para que seja tomada a decisão.

O diretor-presidente da Fundação Banrisul de Seguridade Social, Jorge Luiz Berzagui, afirmou que não será possível o adiamento. “O tempo joga contra nós. Quanto mais tempo para o ajuste do processo, mais caro ele fica.” Entre as causas do problema estrutural ele aponta o aumento da expectativa de vida e a contribuição de acordo com a remuneração próxima à aposentadoria e ainda o acúmulo de ações judiciais. “Esse custo é repassado integralmente à comunidade de participantes.”

Atualmente, 13 mil pessoas fazem parte do fundo, sendo 5,5 mil aposentados e pensionistas e 7,5 mil ativos. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) determinou a cobrança do déficit, mas com a cobrança extra, o fundo poderia ter perdido 300 participantes em 2009, onerando ainda os participantes. São patrocinadores do fundo, o Banrisul, o Banrisul Serviços, o Badesul, a Cabergs e a Fundação Banrisul.

Foi criada então uma proposta facultativa que preservasse os benefícios vitalícios, a partir de uma comissão tripartite, formada pelos patrocinadores, representantes dos servidores ativos e representantes dos inativos. “O objetivo da comissão foi preservar os interesses dos 13 mil”, disse Berzagui. Segundo ele, mais de 55% dos servidores já fizeram a adesão que, segundo o diretor, preserva o direito dos aposentados e avança no benefício mínimo e nas pensões. “Talvez essa seja a mais difícil decisão a ser tomada para o resto de nossas vidas”, admitiu. Porém, afirmou que não iria prometer “o que não pode cumprir”.

“Hoje em dia o fundo de pensão funciona como um condomínio. Se alguém não paga a conta, os outros são chamados a pagar”, observou o coordenador do escritório gaúcho da Previc, Roger Odillo Klafke. Ele também explicou que o fundo sofre com as mudanças na legislação e no cenário econômico, como a redução das taxas de juros. “A Previc trabalha para a sustentabilidade dos planos de benefícios”, observou.

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) determinou o que deveria ser feito.  Segundo o representante da direção do Banrisul, Joel Raymundo, além de atender aos mais diversos interesses dos participantes, as mudanças deveriam ser adequadas à nova legislação. “Nossa posição foi procurar uma saída e não empurrar para a frente.”

“A gente sabe que é uma decisão extremamente difícil”, considerou o presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Mauro Salles. Ele ressaltou que a legislação permite mudanças compulsórias, o que não foi feito. Ele informou que o sindicato está prestando assessoria jurídica para cada caso.

“A migração não é boa para todo mundo”, admitiu o diretor financeiro da Fundação Banrisul, Álvaro Kafruni. Ele acredita que a migração já deveria ter acontecido em 2012.

Também participaram do debate, o presidente da Cabergs, Sergei Julio dos Santos; a diretora do Banrisul Cartões, Elizabete Rejane Tavares; o coordenador regional da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão, Ledir José Gamba; o representante da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Instituições Financeiras, Carlos Augusto Oliveira Rocha; o representante da Associação dos Funcionários do Banrisul, Harry Emilio Marquardt; e o representante do Badesul, Aldino Dick.

Parlamentares afirmam suas posições

O deputado Frederico Antunes (PP) afirmou que devido a “altíssima complexidade” da decisão deveria ser dado mais prazo para a adesão. Ele propôs uma auditoria externa para analisar o caso.

A deputada Stela Farias (PT) informou que o Ministério Público de Contas já está analisando a situação. Como filha de pensionista do Banrisul, lembrou que os servidores tiveram prazo para decidirem e que muitos debates foram feitos para esclarecimentos.

A deputada Elisabete Felice (PSDB) também solicitou mais prazo para a decisão.

Manifestações
Os participantes da audiência pública puderam fazer questionamentos à mesa e manifestaram suas posições. A audiência acabou por volta das 14 horas.

Reunião ordinária
Na reunião ordinária, realizada antes da audiência pública, a Comissão aprovou os pareceres favoráveis a duas matérias. O PLC 337 2007, do deputado Raul Carrion (PCdoB) e mais 18 deputados, trata do uso de áreas públicas para habitação, atualizando a legislação gaúcha em relação ao Estatuto da Cidade. O parecer foi do deputado Paulo Odone (PPS).  O PL 444 2011, de deputado Nelsinho Metalúrgico (PT) institui a Política Estadual de Pontos Populares de Trabalho. O parecer foi da deputada Elisabete Felice.

Receberam pedido de vista o PLC 220 2013, o PL 77 2011, o PL 24 2013 e o PL 221 2013. Os PLs 36 2013 e 134 2013 foram prejudicados pela ausência do relatores.

Foram aprovadas quatro audiências públicas. A Associação dos Profissionais Penitenciários de Nível Superior/RS solicitou tratar da readequação de sua carga horária. A Cooperativa dos Garimpeiros do Salto do Jacuí quer discutir as licenças para o garimpo no estado. O deputado Giovani Feltes (PMDB) propôs tratar da situação do IPE-Saúde. E a deputada Elisabete Felice (PSDB) é autora da proposição para debater a participação acionária do Grupo CEEE. Foi retirado o requerimento do deputado Frederico Antunes (PP) e do deputado Paulo Odone (PPS) também para tratar da companhia de energia.

Foi negado o requerimento de convocação para oitiva para tratar da Operação Kilowatt.

Foi adiada a votação de requerimento do deputado Pedro Pereira (PSDB) e um requerimento de convite para tratar da Operação Kilowatt foi prejudicado por falta de quórum.  

Presenças
Participaram dos trabalhos da Comissão, os deputados Nelsinho Metalúrgico, Stela Farias, Miriam Marroni e Daniel Bordignon (PT), Frederico Antunes, Pedro Westphalen e João Fischer (PP), Luis Augusto Lara e Marcelo Moraes (PTB), Elisabete Felice (PSDB),Paulo Odone (PPS), Raul Carrion (PCdoB) e Gilberto Capoani (PMDB).

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